Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTA ROSA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL AMAZÔNIA MATOGROSSENSE - IGR AMAZÔNIA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.527.2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS N.s 3.069/2025 E 3.072/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PERÍODO RECESSO PARLAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.
CONCEDER ao servidor da Câmara Municipal de Alta Floresta - MT, PROMOÇÃO HORIZONTAL POR TITULAÇÃO, denominada na Lei como mudança de classe, após avaliação do requerimento de promoção horizontal por titulação e parecer n° 020/2025, da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento da Categoria Funcional, ao servidor abaixo mencionado neste Ato:
INSTITUI O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE ARRECAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PERFIL PROSISSIONAL: AGENTE DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS N. 1.107/2001 E 1.931/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 3.001/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGAR a Portaria n° 215/2025, devido apresentação de atestado médico, na data do dia 15 de Dezembro de 2025.
DISPÕE SOBRE AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, RE-FERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024, SOB A RESPON-SABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL SR. VALDE-MAR GAMBA.
DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer as funções de fiscal de ata de registro de preço: Ata n° 032/2025, da Empresa: A H DA S MORAES, inscrita no CNPJ sob o n.° 02.437.839/0001-17. Ata n° 033/2025, da Empresa: MSB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob 0 n.° 08.257.279/0001-03. Ata n° 034/2025, da Empresa MÍDIA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.383.196/0001-92.
CONCEDER, ao servidor WAGNER APARECIDO FLORIANI, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, considerando o artigo 2° da Portaria nº 147/2023, publicada em 19/12/2023, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a este servidor, a compensação de 01 (um) dia de férias em haver, no dia 15 de Dezembro de 2025 (segunda-feira), retornando ao expediente normal no dia 16 de Dezembro de 2025 (terça-feira).
CONCEDER, ao servidor SERGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando a portaria 149/2025, de 07/07/2025, que trata da concessão de férias, a compensação de 1 (um) dia de folga, no dia 12 de dezembro de 2025 (sexta-feira) retornando ao expediente normal no dia 15 de dezembro de 2025 (segunda-feira).
DETERMINAR, conforme inciso II, paragrafo 4° do art. 3° da Lei Municipal nº 1.829/2010 e suas alterações a definição das datas para apresentação do relatório circunstanciando, protocolo e pagamento, conforme cronograma a seguir: Paragrafo único - No mês de dezembro, o relatório circunstanciado será apresentado do dia 25/11 a 22/12 conforme a Lei n® 2.694/2022, devera ser protocolado no dia 23/12 até 09hs no período matutino e pagamento ocorrerá na mesma data não havendo nenhuma inconsistência na apresentação do relatório, ficando os assessores de gabinete a disposição para qualquer alteração.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRAS DA PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.107.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER, ao servidor WAGNER APARECIDO FLORIANI, ocupante do cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, considerando o artigo 2° da Portaria n° 147/2023, publicada em 19/12/2023, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a este servidor, a compensação de 01 (um) dia de férias em haver, no dia 03 de Dezembro de 2025 (quarta-feira), retornando ao expediente normal no dia 05 de Dezembro de 2025 (sexta-feira).
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, DE DEMONSTRATIVOS MENSAIS DA ARRECADAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER, ao servidor SÉRGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando as portarias 136/2023 e 149/2025, que trata da concessão de férias, a compensação de 2 (dois) dias de folga, no dia 28 de novembro de 2025 (sexta-feira) e 01 de dezembro de 2025 (segunda-feira), retornando ao expediente normal no dia 02 de dezembro de 2025 (terça-feira).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h33 · Norma mais recente da lista: 18/12/2025