Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, DE DEMONSTRATIVOS MENSAIS DA ARRECADAÇÃO E DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER, ao servidor SÉRGIO LUIZ BRUNCA JUNIOR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, considerando as portarias 136/2023 e 149/2025, que trata da concessão de férias, a compensação de 2 (dois) dias de folga, no dia 28 de novembro de 2025 (sexta-feira) e 01 de dezembro de 2025 (segunda-feira), retornando ao expediente normal no dia 02 de dezembro de 2025 (terça-feira).
CONCEDER, férias pelo período de 20 (vinte) dias a servidora VANESA GONÇALVES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, do dia 01/12/2025 a 20/12/2025, referente ao período aquisitivo de 2024/2025, retornando as atividades normais no dia 22 de Dezembro de 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, ESPECIFICAMENTE TERRAPLANAGEM E LIMPEZA, NA ÁREA CEDIDA EM USO À ASSOCIAÇÃO ALTAFLORESTENSE E COMBATE AO CÂNCER - AACC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.826 DE 05 DE JUNHO DE 2.023, QUE DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DOS LOTEAMENTOS JARDIM EUROPA E JARDIM IPIRANGA, LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CORREÇÕES, RECONDUÇÕES E INCLUSÃO DE NOVOS LOGRADOUROS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.386, DE 06 DE JULHO DE 2.005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ¨ADOTE UMA PRAÇA PÚBLICA ¨, CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIR a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL da Câmara Municipal de Alta Floresta, conforme art. 26 da Lei nº. 1957/2011, para avaliação dos requerimentos de promoção horizontal por titulação e emissão de parecer, que será constituída da seguinte forma: Composição da Comissão e suas representações, representantes da Carreira de Efetivo Ensino Médio, para avaliação de Títulos e escolaridade de Ensino Fundamental Incompleto até Ensino Médio Completo: Membro: LUIS CARLOS TONELO - Presidente Membro: TAMARA RODRIGUES FARIAS RIBEIRO Membro: JOEL BATISTA DA SILVA
RECONHECE O EVENTO PASSEIO CICLÍSTICO - FAMÍLIA, SAÚDE E BEM-ESTAR, REALIZADO ANUALMENTE PELA RÁRIO GAZETA FM 95.5, COMO INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA SHANGRI-LÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE E INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL A ESTRADA ANGELO TORRES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINAR, PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), RETORNANDO AO EXPEDIENTE NORMAL NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA).
CONCEDER AO SERVIDOR JORGE RUAN DE OLIVEIRA, OCUPANTE DO CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO, CONSIDERANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024, A COMPENSAÇÃO DE 03 (TRÊS) DIAS DE FOLGA, PARA OS DIAS 25, 27 E 28 DE NOVEMBRO DE 2025, RETORNANDO AO EXPEDIENTE NORMAL NA DATA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA).
DECLARAR QUE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR NARCISO LUIZ FRIEDRICH, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, SE DEU EM 30 DE SETEMBRO DE 2003, CONFORME PORTARIA Nº 019/2003, EM RAZÃO DA VACÂNCIA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, PARA TOMAR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, A PEDIDO DO MESMO.
DESIGNAR O SERVIDOR CELSO ROGÉRIO DA ROCHA, OCUPANTE DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, COMO REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAR E EXERCER AS FUNÇÕES DE FISCAL DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO: ATA Nº 002/2025, DA EMPRESA: OLMI INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N.º 00.789.321/0001-17.
DESIGNAR a servidora FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de TELEFONISTA |, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer as funções de fiscal de contrato, do contrato nº 003/2025, celebrado com a empresa GEANE FESTAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.968.846/0001-43, conforme Lei n.º 14.133/2021.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES, AGENTES POLÍTICOS E COLABORADORES PARA PARTICIPAÇÃO EM PALESTRAS INSTITUCIONAIS, BEM COMO SOBRE A ADEQUAÇÃO DO EXPEDIENTE E DA REALIZAÇÃO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA.
APROVAR no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT, A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS, conforme Lei Federal n.° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelecendo competências, procedimentos e providências, a serem observados, visando garantir a proteção de dados pessoais, com os seguintes fundamentos e políticas conforme anexo I.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE AO SENHOR CARLOS EDMILSON DE PAIVA CAVALCANTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA ALTA-FLORESTENSE A SENHORA MIRIAN GODINHO FERREIRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE HOMENAGEM AO CASAL DE PIONEIROS DESBRAVADORES, SENDO PÓSTUMA AO SR. ANTÔNIO TERHORST E EM VIDA À SRA. MARIA LAURINI BURG, ATRAVÉS DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ALTA-FLORESTENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h47 · Norma mais recente da lista: 28/11/2025