Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.107.2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de setembro de 2025
Autoria: Valdemar Gamba - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.074, de 18 de dezembro de 2025REVOGA DISPOSITIVO DAS LEIS MUNICIPAIS N.s 3.069/2025 E 3.072/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.