Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO SETOR ENERGÉTICO DA CIDADE DE ALTA FLORESTA - MT"
"AUTORIZA À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O FODER EXECUTIVO E DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DETERMINA O PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS PARA AS ENTIDADES CIVIS E RELIGIOSAS, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL".
"CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ALTA FLORESTA — AMEAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 526/93, QUE ISENTOU O PAGAMENTO DO IPTU DOS LOTES URBANOS DA COLONIZADORA INDECO S/A".
"ANEXA SECRETARIAS CONSTANTES DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á RUA A-4, SETOR “A”".
"APROVA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A PARÓQUIA SANTA CRUZ“.
"INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À INSTITUIR A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACIAF - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALTA FLORESTA".
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ACADEMIA DE LETRAS DE ALTA FLORESTA".
"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVO DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"INSTITUI AS ÁREAS DE ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DENOMINADAS ZONA AZUL E AMARELA NAS RUAS PAVIMENTADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 220, PARÁGRAFOS 1º E 2º E EMENDA MODIFICATIVA AOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DA LEI N. 552/94".
"PROÍBE A SAÍDA DE MADEIRAS EM TORAS, DO MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 07/12/1995