Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 740, de 13 de novembro de 1997“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2, 12 E 14 DA LEI Nº 617/95, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.995”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.002, de 12 de janeiro de 2001INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE