Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 617, de 03 de novembro de 1995"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Norma correlata
Lei Ordinária nº 726, de 15 de agosto de 1997“REGULAMENTA A COMPOSIÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS”.