Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Constitui a Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais no Município de Ribas do Rio Pardo, nomeia seus membros e dá outras providências”.
"Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade da área concedida a José dos Santos Araújo em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei l Municipal nº 762, de 04 de agosto de 2004, (PID) com as alterações da Lei Municipal nº 923 de 16 de março de 2010 e dá outras providências".
Revoga-se o prazo de vigência da Portaria nº 020, de 07 de março de 2022
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desafetação de parte da área de ELUP-A e parte do prolongamento da Rua Edelmiro Lopes, além de regularizar polígono de terceiro”
“Nomeia o trecho da extensão da Rua Bacuri, após sua última curva no Jardim das palmeiras como Rua Hélio Leite de Moraes”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos referente ao Edital nº 001/2018, homologado em 04 de abril de 2.019, até 04 de abril de 2022, e dá outras providências.”
“Institui o Sistema Municipal de Cultura de Ribas do Rio Pardo – SMC/RRP, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar integralmente o Transporte Escolar Universitário, cria a Comissão Municipal do Transporte Universitário (COMTUV), autoriza o transporte de times, clubes esportivos e associações culturais e revoga a Lei Municipal nº 1.216, e dá outras providências”
“Cria e designa membros da Comissão Processante para apuração dos fatos contidos na denúncia em face do Prefeito Municipal Senhor João Alfredo Danieze, por supostamente ter negligenciado execução do contrato com a Empresa TECFAZ”
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS – PARCIAIS - DE REDUÇÃO DAS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2022 e dá outras providências"
Republica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
“Institui o Programa Municipal de contratação de Menor Aprendiz no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências”
“Autoriza o quantitativo de vagas do Anexo I, da Lei 1.172, de 02 de julho de 2020, Estatuto o Magistério, - Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério – MAG - Professor de Educação Básica”, e dá outras providências”
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2022, e dá outras providencias”
“Altera a Lei Complementar nº. 39/2018, de 04 de julho de 2.018, amplia e cria novo cargo, bem como acrescenta uma alínea ao artigo 2º., Inciso I, da Lei Municipal nº. 776, de 25 de fevereiro de 2.005, e dá outras providências”
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE REDUÇÃO DAS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA COVID-19, TORNANDO FACULTATIVO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM AMBIENTES ABERTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Notificação para a limpeza de lotes e terrenos baldios, incluindo construções e casas abandonadas com intuito de evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti e dá outras providências”.
“Institui o Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr, no âmbito da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 24/03/2022