Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 42, de 10 de março de 2022
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE REDUÇÃO DAS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA COVID-19, TORNANDO FACULTATIVO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM AMBIENTES ABERTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Data
- 10 de março de 2022
- Número
- 42
- Publicação
- 11 de março de 2022 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- pandemia