Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei Complementar nº. 006, de 28 de dezembro de 2010, e dá outras providências”
Altera o Parágrafo Único da Lei Municipal nº. 1.253/2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre designação de fiscal de Contrato n° 4/2022, celebrado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS e a Empresa Oliveira, Vale, Securato & Abdul Ahad Sociedade de Advogados (O.V.S.A. Advogados)
Nomeia servidora SANDRA SANTOS E SILVA, para exercer o cargo de Diretora de Departamento de Finanças quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
“Dispõe sobre exoneração de servidor ADRIANO SILVA DO NASCIMENTO, que exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
“Altera o Artigo 4°. Da Lei Municipal n° 1.192 e dá outras providências”
“Estabelece mão única de direção em vias públicas do Município, cria corredor de tráfego de caminhões, carretas e ônibus e dá outras providências”.
“Decreta ponto facultativo em toda repartição pública, exceção aos serviços essenciais, o dia 22 de abril de 2022, e dá outras providências”.
Decreta ponto facultativo em toda repartição da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS, o dia 22 de abril de 2022
“Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências”
“Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências”
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo Aditivo em parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do idoso Paulo de Tarso e dá outras providências”
Designa servidores para a Comissão de Avaliação de Desempenho e dá outras disposições.
Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providências âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS.
Designa Pregoeiro e membros da respectiva equipe de apoio no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS.
“Regulamenta os poderes bancários no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS”
Nomear o funcionário BRUNO CURZEL DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SEGURANÇA - AGSE, para ocupar a Função Gratificada de Chefe de Seção de Segurança, conforme Art. 15, da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019.O funcionário acima designado receberá a gratificação fixa e mensal de 50 % conforme Art. 15 da referida Lei.
Revogação do Art. 3º, da Portaria nº. 051, de 26 de abril de 2021.
“Altera parcialmente o Decreto Municipal nº. 174, de 20 de dezembro de 2021, e revoga o Decreto Municipal nº. 39, de 04 de março de 2022, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 27/04/2022