Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Regulamenta a concessão do suprimento de fundos a Servidores, instituído pela Lei Municipal nº. 1.260, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências”.
Nomear o servidor CARLOS EDUARDO OLIVAS DE CAMPOS, ocupante do cargo efetivo de Coordenador de Controle Interno - SIMBOLO CCI, para exercer o encargo de servidor avaliador do adicional de titulação, formação e aperfeiçoamento – ATFA, na ausência ou impedimento do servidor titular designado por meio da Portaria 002, de 17 de janeiro de 2020.
Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, WENDERSON PIRES DE MORAES, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Regulamenta o pregão eletrônico, conforme Lei nº. 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras providências.
Conceder férias regulamentares aos Douglas Galeano da Silva, Agente de Segurança, matrícula 285, 20 (vinte) dias, a contar de 10 de maio de 2022; Giselle Patrícia Melão Dias, Recepcionista, matrícula 283, 30 (trinta) dias, a contar de 03 de maio de 2022 e Josiane Rodrigues Pereira, Artífice de Serviços Gerais, matrícula 286, 30 (trinta) dias, a contar de 09 de maio de 2022.
Concede progressão funcional ao servidor DOUGLAS GALEANO DA SILVA conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019.
“Dispõe sobre a atualização cadastral de todos os Servidores para efeito de crédito de salário, e dá outras providências”
“Dispõe sobre o serviço de mototáxi no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providencias”
Dispõe sobre a criação do código de ética parlamentar da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, da Corregedoria da Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo e da Constituição da Comissão de Ética
“Dispõe sobre o serviço de transporte público individual de passageiros (táxi) no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providencias.”
“Dispõe sobre a desafetação do ELUP nº. 08, do Jardim Vista Alegre, com área de 3.376,45m2, e a doação de área de 680m2 para a ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA BACIA DO RIO PARDO e dá outras providências”
“Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”
Altera o Decreto 052 de 2020, para substituir a composição do CMAS.
Regulamentar, por meio da presente Portaria, o Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento-ATFA previsto na lei nº 1.123/2019;
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO N° 5/2022, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO E A EMPRESA VAGNER DOS SANTOS - ME.
“Declara hóspede oficial do Município o cantor e compositor Geraldo Espíndola, e dá outras providências”.
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE REDUÇÃO DAS RESTRIÇÕES DECORRENTES DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 23/05/2022