Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Dispõe sobre o serviço de transporte público individual de passageiros (táxi) no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providencias.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
“Altera parcialmente as Leis Municipais nºs. 1.262/2022 e 1.351/2023,e dá outras providencias”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.