Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre a criação do código de ética parlamentar da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, da Corregedoria da Câmara de Vereadores de Ribas do Rio Pardo e da Constituição da Comissão de Ética
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 83, de 19 de fevereiro de 2025“Altera a resolução n° 075, 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do código de ética parlamentar da câmara municipal de Ribas do Rio Pardo, da corregedoria da câmara de vereadores de ribas do rio pardo e da constituição da comissão de ética”;
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.