Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
“Aplica revisão geral anual aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, bem como reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito do Poder Legislativo”
“Estima a receita e fixa a despesa do município de RIBAS DO RIO PARDO – MS, para o exercício financeiro de 2025".
Lei Orgânica Municipal;
O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os dias 23, 24, 26, 27,30,31 de dezembro de 2024 e 02, 03 de janeiro de 2025, retornando os trabalhos em expediente normal dia 06 de janeiro de 2025.
“Dispõe sobre o funcionamento e as atividades dos escritórios virtuais e/ou compartilhados, coworking, centro de negócios (business centers)e assemelhados no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a instauração de sindicância e nomeação de sindicante, ,e dá outras providências. Nomeia Josiane Rodrigues Pereira, servidora efetiva da Câmara Municipal, como sindicante, que encaminhará os autos da sindicância, após elaborar o competente relatório, à Presidência da Câmara Municipal, para que exare decisão final.
“Dispõe sobre a revogação e alteração da Lei Municipal n° 01, de 7 de abril de 2017, que institui a ficha limpa na administração pública municipal de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”.
“Autoriza o funcionamento do comércio em horário especial, sem ônus aos lojistas, nos dias que especiais, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte das concessionárias de água e esgoto no município sobre extensão de suas redes”
Dispõe sobre o lançamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Notifica do lançamento de ofício da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2025, do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização da unidade fiscal do município de Ribas do Rio Pardo – UFMR, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Notifica do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativo ao exercício de 2025,e da outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 485 da Lei Complementar no 006/2010 (Código Tributário Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS),e dá outras providências.
Notifica do lançamento das taxas de poder de polícia para o exercício de 2025, e dá outras providências.
“Autoriza o desmembramento e abertura de rua, em área privada, com a devida pavimentação e sem custo financeiro ao Município, nomeia preferido logradouro, e dá outras providências”.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 23h45 · Norma mais recente da lista: 26/12/2024