Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Notifica do lançamento de ofício da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2025, do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 163, de 10 de outubro de 2025Altera o Decreto nº 217 de 09 de dezembro de 2024, e dá outras providências, referente a taxa de lixo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.