Legislação municipal · Porto Murtinho (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA, DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 188.505,00 (CENTO E OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINCO CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 27.260,00 (VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 7.020,00 (SETE MIL E VINTE CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ALTERA A TABELA “C” DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E ELE SANCIONA AS NUMERAÇÕES DOS PRÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ISENTA DE TAXA DE LAUDEMIO AS OPERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS QUE ADQUIRIREM CASA PARA RESIDÊNCIA PRÓPRIA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS)ANOS, À EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS – REAL S.A. DE TRANSPORTES AÉREOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“CONCEDE SUBVENÇÃO AO COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DESTA CIDADE E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“CRIA O IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS LOTES URBANOS DA RUA CEL. PEDRO CELESTINO – QUADRA 9 –Nº 12 E 14, COM MEDIÇÕES 40X50 MTS, PARA DOAÇÃO AO MINISTÉRIO DA MARINHA, AFIM DE SER CONSTRUÍDO O PRÉDIO PARA SEDE DA AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS PORTOS NESTA CIDADE. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“REGULAMENTA A ABERTURA DO COMÉRCIO EM DIAS DE DOMINGOS E FERIADOS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“CRIA O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“PROMULGA O ITEM “B” DO ART. 3º DA LEI Nº 24 DE 04/02/1955 QUE CRIA CARGOS E ELEVA OS VENCIMENTOS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“CRIA CARGOS E ELEVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ISENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS A FÁBRICA DE GELO DE PROPRIEDADE DO SR. GABRIEL PIRES. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ISENTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) ANOS A FÁBRICA DE GELO DE PROPRIEDADE DO SR. GABRIEL FÉRES. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LOTE DE TERRENO URBANO SOB O Nº 20, DA RUA CORONEL PEDRO CELESTINO, NESTA CIDADE, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ O CLUB CAIÇARAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 21/05/1955