Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 13, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre a dispensa de licitação, sob a forma presencial, de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Nova AndradinaMS.
LEI Nº.1.767, de 29 de agosto de 2023. Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes políticos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências.
LEI Nº .. 1.765, de 29 de agosto de 2023. Dispõe sobre o acréscimo do artigo 2°-A e seus §§ 1°, 2° e 3° à Lei 1.73912023, e dá outras providências.
Exoneraração dos servidores (as), SIMONE SILVA CASSUNDÉ, DIEGO FREITAS MELO, GABRIEL DO CARMO SOUZA, CASSIA DE FÁTIMA GRACIERO DOS SANTOS.
PORTARIA Nº. 55 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Concessão nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 dias ao Servidor CLAUDINEI ARAUJO DOS SANTOS, Diretor Legislativo, DAS – 2
PORTARIA Nº. 54 DE 11 DE AGOSTO DE 2023 Concessão de licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no período de 03/08/2023 a 30/11/2023, e Ampliação da Licença Maternidade, pelo período de 01/12/2023 a 29/01/2024, à servidora SUELEN STEFANINI DE SOUZA SILVA, matrícula nº 117, categoria funcional: Agente Administrativa, do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina.
PORTARIA Nº. 53 DE 08 DE AGOSTO DE 2023 Licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 08,09, 10 E 11 de agosto de 2023.
Dispõe sobre a denominação da "Quadra Poliesportiva", da Escola Municipal Machado de Assis, Bairro Laranjal no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "QUADRA POLI ESPORTIVA GENTIL FERREIRA", e dá outras providências.
Dispõe sobre reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos do quadro permanente de pessoal da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Andradina-MS.
Altera a Lei Municipal nº. 1.644, de 26 de agosto de 2021, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 052, DE 01 DE AGOSTO DE 2023, Dispõe sobre o Horário de funcionamento do Poder Legislativo durante os jogos da seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA 2023 e da outras providencias.
ATO N'. 04, 31 DE JULHO DE 2023, extinção do mandato eletivo (2021-2024) do Vereador JOÃO LUIZ SALTOR DAN.
PORTARIA N' 051, DE 26 DE JULHO DE 2023 REPUBLICADA Concede Auxílio Doença a servidora SUELEN STEFANINI DE SOUZA SILVA, matrícula n.º 117, funcionária do quadro de Servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina, no período de 24/07/2022 a 07/08/2023.
PORTARIA NO 050, DE 25 DE JULHO DE 2023 Art. I'. Conceder LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA (GENI)
PORTARIA Nº 049, DE 21 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre o Horário de funcionamento do Poder Legislativo durante os jogos da seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Feminino da FIFA 2023.
LEI Nº. 1.761, de 20 de Julho de 2023 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Nova Andradina - MS, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.760, de 20 de Julho de 2023, Dispõe sobre o acréscimo dos §§2° e 3° no artigo 7° da Lei 1.16612013, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 297, de 20 de julho de 2023. Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 041, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 048, DE 20 DE JULHO DE 2023, REPUBLICADA Auxílio Doença a servidora ELLEN VANESSA DINIZ, no período de 13/07/2022 a 10/09/2023.
LEI Nº. 1.759, de.18 de julho de 2023, Dispõe sobre a denominação da "Rua Projetada E", no Bairro Mambaré Loteamento Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "Rua CASSIANA PEREIRA SANTANA", e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 30/08/2023