Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº. 47 DE 17 DE JULHO DE 2023 RECESSO LEGISLATIVO;
LEI Nº. 1.758, de 14 de julho de 2023. Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova ·Andradina - MS a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para fornecimento de sistemas de informática.
LEI COMPLEMENTAR Nº 296, de 14 de julho de 2023. Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar nº. 229, de 13 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 295, de 14 de julho de 2023. Acrescenta e altera dispositivos na Lei Complementar nº. 027, de 29 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.757, de 14 de julho de .2023. Autoriza a Câmara Municipal de Nova Andradina - MS, filiar-se a União de Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul - UCV/MS e dá outras providências".
LEI Nº. 1.756, de,14 de julho "de 2023. " Dispõe sobre a denominação da Rua "Projetada 12, no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "ANNA BARBARA REMELLI", e dá outras providências."
LEI Nº. 1.755, de 14 de julho de 2023. "Dispõe sobre a denominação da "Avenida Projetada C", no Residencial Trindade Park do Bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "RUA Cecília Dezan Dan", e dá outras providências."
LEI Nº.· 1.754, de 14 de julho de 2023. Dispõe sobre a denominação da "Avenida projetada E", no Residencial Trindade Park do bairro Portal do Parque, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "AVENIDA LUIZ DAN", e dá outras providências.
LEI Nº.1.753,de 14. de julho de 2023. Altera a Lei Municipal nº. 442, de 25 de março de 2004, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de imóvel para o Lar Alternativo São José, Associação Civil sem fins lucrativos de caráter beneficente e filantrópico, CNPJ 02.***.***.***-**-57, e dá outras providências.
LEI Nº. 1.751, de 14 de julho de 2023. Concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.673, de 7 de abril de 2022, e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 46 DE 11 DE JULHO DE 2023 Licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Leicomplementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 12,13 e 14 julho de 2023.
PORTARIA Nº. 45 DE 07 DE JULHO DE 2023 Concessão de licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 07 de julho de 2023.
Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Viposa S.A, CNPJ 83.054.437/0001-35, e dá outras providências.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 36, DE 05 DE JULHO DE 2023. “Altera o disposto no artigo 136-A da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, afim de adequar à LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA ao disposto na Emenda Constitucional nº. 126/2022”.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 05 de Julho de 2023. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ JOAQUIM PINHEIRO, e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 44 DE 05 DE JULHO DE 2023 Licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente ao dia 05 de julhode 2023.
“Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva, para os/as professores/as da rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.
Dispõe sobre a autorização a Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por anulação, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo realizar a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente de recurso recebido por emenda impositiva, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 17/07/2023