Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit financeiro para devolução do saldo remanescente do Fundo Estadual de Assistência - FEAS, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 43 DE 29 DE JUNHO DE 2023 PREVINA - censo cadastral previdenciário dos segurados ativos e seus dependentes do RPPS.
PORTARIA Nº 42 DE 28 DE JUNHO DE 2023 Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 28, 29 e 30 de junho de 2023.
PORTARIA Nº 041 DE 26 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre designação do(a) agente de contratação, do(a) pregoeiro(a) e da equipe de apoio e as Comissões de licitação e de contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS.
ATO Nº 03/2023 NOMEAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES.
“Institui Obrigatoriedade de Fornecimento de Wi-Fi nas Unidades de Saúde Pública Municipal do Município de Nova Andradina e dá outras Providências”.
“Dispõe sobre a instituição do Maio Furta-Cor, incentivando a realização de ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde mental materna e dá outras providências”.
PORTARIA Nº. 40 DE 14 DE JUNHO DE 2023 Licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 14, 15 e 16 de junho de 2023.
Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
“Institui a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de Quimioterapia, Radioterapia, Hemodiálise ou utilizem bolsa de Colostomia no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências”.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
“Autoriza o poder legislativo a firmar contrato com entidades de prestação de serviços de assistência por meio operadora de plano de saúde para consultas médicas, atendimento emergencial, ambulatorial, cirúrgico, exames, internação, atendimento odontológico e tratamento de doenças congênitas e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a denominação da Rua “Projetada 11”, no Loteamento Distrito Industrial José Marques do Bairro Industrial, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “ANTÔNIO DOS SANTOS CALDAS", e dá outras providências."
“Dispõe sobre a denominação Escola Municipal da Rua Antônio Defaveri, da Parte da Quadra A, do Conjunto Universitário I do Bairro Universitário localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação, “ESCOLA MUNICIPAL MARIA IMACULADA FERNANDES” e dá outras providências”.
Dispõe sobre designação do (a) agente de contratação, do(a) pregoeiro(a) e da equipe de apoio e as Comissões de licitação e de contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento de diárias para indenização de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana em viagens dos agentes públicos do Poder Executivo de Nova Andradina, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 039 DE 23 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre designação e atuação do Gestor de Contratos e fiscal, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências.
PORTART A N'. 037 DE 23 DE MAIO DE 2023 Licença para exercício de atividade política, nos termos do Art. 126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dia 24,25 e 26 de Maio de 2023.
PORTARIA N'. 036, DE 22 DE MAIO DE 2023 Designação da servidora KATIADE MATOS INÁCIO DESTEFANI para a função de Pregoeira.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h41 · Norma mais recente da lista: 30/06/2023