Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº. 035 DE 18 DE MAIO DE 2023 Licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dia 18 e 19 de Maio de 2023.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas de vagas de estacionamentos preferenciais, reservadas para pessoas com deficiência, disponibilizadas por estabelecimentos públicos e privados”.
“Estabelece feriado municipal ao dia de Corpus Christi”.
Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada D”, no Residencial Umbaraca bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA JOSÉ BISPO GONÇALVES DE SOUZA”, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a denominação da “Rua projetada C”, no Residencial Umbaraca bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA EDELZUITA GONÇALVES RIBEIRO - DONA ZU”, e dá outras providências."
"Dispõe sobre a denominação da Rua “F”, no Loteamento Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “JOSÉ LAZARINI", e dá outras providências."
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 17 DE MAIO DE 2023. "Dispõe sobre o regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal nº 14133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 34 DE 11 DE MAIO DE 2023 Adicional de Incentivo a Qualificação a servidora Fabiana da Silva Moreira.
De acordo com o art.47 do Regimento Interno, os membros das Comissões Permanentes foram nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina e, de comum acordo e por indicação dos Líderes de Bancadas, para um período de 02 (dois) anos, observada sempre a representação proporcional partidária.
“Altera a resolução n' 10, de 10 de agosto de 2009, Programa Vereador Mirim, e dá outras providências”
Nomeação de KEMILY FONSECA ARGILEIRO, para o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR – DAS - 7, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
“Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências”.
PORTARIA Nº. 31, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Nomeação da servidora Edna Valéria Diniz da Motta Araujo para exercer a fiscalização e o acompanhamento do contrato: Contratação de empresa prestadora de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
PORTARIA Nº. 032 DE 19 DE ABRIL DE 2023 Concessão de licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dia 20 de Abril de 2023.
"Dispõe sobre a denominação da Rua “E”, no Loteamento Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “BENEDITO ALVES NEVES", e dá outras providências."
“Dispõe sobre a denominação da Rua “01”, no Loteamento Pioneiro do Bairro Pedro Pedrossian localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação Rua “RUY LOPES” e dá outras providências”.
PORTARIA Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Exoneração da servidora JAQUELINE DA NOBREGA SÃOVESSO SILVA, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova.
Altera disposição na Lei Orgânica do Município de NovaAndradina, e dá outras providências.
Concessão de licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 18/05/2023