Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PORTARIA Nº 41, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 18/09/2016 a 17/09/2021, a servidora FABIANA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº.163, cargo: Guarda, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina.
PORTARIA Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 09/08/2016 a 08/08/2021, a servidora MARAISA MONTEIRO DE CARVALHO, matrícula nº.120, cargo: Agente Administrativa, integrante do Quadro de servidores/as efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina.
PORTARIA Nº 39, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Exonerar a pedido, o servidor RUAN LUIZ DA SILVA, do quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar Parlamentar- DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
PORTARIA Nº. 38 DE 24 DE ABRIL DE 2024 Conceder licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 24, 25 e 26 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 37, DE 23 DE ABRIL DE 2024 Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 19/09/2017 a 18/09/2022, ao servidor MARCOS ROBERTO MATOS, efetivos/as da Câmara Municipal de Nova Andradina.
LEI Nº 1.809, de 22 de abril de 2024. Dispõe sobre a proibição de nomeação em cargo, emprego ou função pública de indivíduo condenado por prática de crueldade contra animais e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 36 DE 22 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre designação da Comissão Processante para instaurar Processo Administrativo, com o objetivo de atuação de procedimento conforme previsto no artigo 158 para apuração de infrações e aplicação desanções administrativas aos fornecedores nos termos do art. 156 da Lei Federal nº 14.133/2021.
PORTARIA Nº 35,DE 22 DE ABRIL DE 2024 Nomeação EDNA ROSA SILVA DE SOUZA, para o cargo de Assessora geral da Presidência - DAS - 9, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
PORTARIA Nº 34, DE 18 DE ABRIL DE 2024 Exoneração da servidora EDNA ROSA SILVA DE SOUZA, do quadro de Servidores/as Comissionados/as da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar Parlamentar - DAS - 7.
PORTARIA Nº 33, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Converter a Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 02/11/2016 a 01/11/2021, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, matrícula nº.126.
PORTARIA Nº. 032, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Conceder, nos termos do Art.105 da LC 42/2002, Auxílio Doença a servidora EDNA ROSA DE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 367
LEI COMPLEMENTAR Nº 309, de 10 de abril de 2024. Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências.
LEI Nº.1.808, de 10 de abril de 2024. Dispõe sobre a denominação da Rua B, localizada no Bairro Umbaracá, no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "RUA JOÃO PAULO DE SOUZA OLIVEIRA", e dá outras providências.
PORTARIA Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Exoneração a pedido, da servidora GENI PEREIRA DOS SANTOS, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Assessora geral da Presidência - DAS - 9.
PORTARIA Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2024 Exoneração a pedido, do servidor CAIQUE MATIAS MAFRA, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar Parlamentar- DAS - 7.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01 DE 09 DE ABRIL DE 2024 "Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Ellen Priscile Evangelista Xandu, e dá outras providências".
PORTARIA Nº. 29 DE 03 DE ABRIL DE 2024 Licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 03, 04 e 05 de abril de 2024.
PORTARIA Nº 028, DE 02 DE ABRIL DE 2024 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO Licença Prêmio por assiduidade, em pecúnia, do período correspondente a 19/09/2019 a 18/09/2022, à servidora RITA DE CÁSSIA CARRIEL DA COSTA TIMÓTEO, matrícula nº.069, cargo: auxiliar dos serviços diversos.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura - Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências.
ATO Nº. 01, DE 27 DE MARÇO DE 2024 De acordo com o art.47 do Regimento Interno, os membros das Comissões Permanentes foram nomeados pelo Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina e, de comum acordo e por indicação dos Líderes de Bancadas, para um período de 02 (dois) anos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 25/04/2024