Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais e acrescenta dispositivo a Lei Complementar 13512012 e dá outras providências.
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores públicos municipais, em atendimento ao artigo 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal realizar subvenção social às entidades que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do anexo 2, referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Co111plementar nº 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias.
PORTARIA Nº. 27 DE 21 DE MARÇO DE 2024 Conceder Licença Maternidade pelo período de 120 (cento e vinte) dias, no período de 11103/2024 a 09/07 /2024, e Ampliação da Licença Maternidade, pelo período de 10/07/2024 a 08/09/2024, à servidora KATIA DE MATOS INACIO DESTEFANI, matrícula nº 382, no cargo de Pregoeira.
PORTARIA Nº 26 DE 20 DE MARÇO DE 2024 Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de Março de 2024, data que antecede o feriado nacional de 29 de Março 2024 (Paixão de Cristo).
PORTARIA Nº 24 DE 20 DE MARÇO DE 2024 Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.110, Licença de 8 dias ao Servidor MURILO CORREIA DESTEFANI, Chefe de Gabinete. Art.
PORTARIA Nº. 25 DE 19 DE MARÇO DE 2024 Licença para exercício de atividade política, nos termos do Art.126-A da Lei complementar 042/2002, ao servidor JOSENILDO DO NASCIMENTO, referente aos dias 20, 21 e 22de Março de 2024.
PORTARIA Nº 23, DE 15 DE MARÇO DE 2024 NOMEAR, a partir desta data, CAIQUE MATIAS MAFRA, para exercer o Cargo em Comissão de AUXILIAR PARLAMENTAR – símbolo DAS-7, do Quadro de Servidores Comissionados da Câmara de Nova Andradina-MS.
PORTARIA Nº 022, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Conceder Licença Prêmio por assiduidade à servidora MARESSA MAELLY SOARES NORONHA, matrícula nº 158, cargo: Auxiliar Administrativo, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina, do período correspondente de 20/06/2017 a 19112/2023, a ser GOZADA a partir de 20/03/2024 a 19/06/2024.
PORTARIA Nº. 21 DE 13 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre designação do( a) Agente de Contratação, do(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio e as Comissão Especial de Contratação e membros, Gestor de Contratos e Fiscal de Contratos e a Comissão de Compras e no âmbito da Administração Pública Municipal da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 20 DE 13 DE MARÇO DE 2024 Designação, dos servidores relacionados para compor as respectivas Comissões, atribuindo-lhes as Gratificações Especiais, conforme tabela 08 da Lei Complementar nº 135/2012 e suas alterações.
PORTARIA Nº. 19 DE 13 DE MARÇO DE 2024 Conceder gozo de férias aos servidores.
LEI Nº 1.805, de 08 de Março de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para execução de convenio com o governo do Estado - Convênio nº001/2023, Processo nº31/087.704/2022, e dá outras providências.
LEI Nº 1.803, de 28 de fevereiro de 2024. Dispõe sobre a denominação da Quadra de Futebol Sintético localizada na área urbana do Distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação "SEBASTIÃO GONÇALVES BRITES", e dá outras providências.
Dispõe sobre Carteira Municipal de identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, com a finalidade de conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista - TEA.
PORTARIA Nº. 18 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 Art. 1º. Conceder gozo de férias aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º. No absoluto interesse do serviço, as férias poderão ser interrompidas ou admitidas o seu gozo parcelado. (Conforme art. 81 da LC 042/2002).
PORTARIA Nº. 017 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre designação e atuação do Gestor de Contratos e fiscal, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS para desempenhar as funções essenciais inerentes à execução da Lei nº 14.133, DE 2021 e seus regulamentos e dá outras providências .
PORTARIA Nº. 14 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Conceder nos termos da Lei Complementar 042/2002, art.137, Licença de 8 dias a Servidora RITA DE CASSIA CARRIEL COSTA, Chefe do Departamento Financeiro.
PORTARIA Nº 16, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 Exonerar o servidor FABRÍCIO MATOS GONÇALVES MATOS, do quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Nova Andradina - cargo de Auxiliar Parlamentar - DAS - 7, previsto na Lei Complementar 135, de 04 de janeiro de 2012.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 26/03/2024