Legislação municipal · Batayporã (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Batayporã no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 0725
Secretaria de Administração · Edição 0725
Secretaria de Administração · Edição 0725
Secretaria de Administração · Edição 0725
Secretaria de Administração · Edição 0725
Secretaria de Administração · Edição 0725
Secretaria de Administração · Edição 0725
Secretaria de Administração · Edição 0725
Secretaria de Administração · Edição 0678
Secretaria de Administração · Edição 0650
Secretaria de Administração · Edição 0650
Secretaria de Administração · Edição 0622
Secretaria de Administração · Edição 0621
Secretaria de Administração · Edição 0621
Secretaria de Administração · Edição 0621
Secretaria de Administração · Edição 0621
Secretaria de Administração · Edição 0621
Secretaria de Administração · Edição 0596
Secretaria de Administração · Edição 0567
Secretaria de Administração · Edição 0562
Secretaria de Administração · Edição 0562
Secretaria de Administração · Edição 0562
Secretaria de Administração · Edição 0562
Secretaria de Administração · Edição 0562
Secretaria de Administração · Edição 0557
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 07h51 · Publicação mais recente da lista: 30/11/2012