Secretaria de Administração · 5 de abril de 2012
LEI Nº. 959/2012 DE 04 DE ABRIL DE 2012.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 959/2012 DE 04 DE ABRIL DE 2012.
Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1°. Fica criado no Quadro Permanente de Servidores Públicos Municipais, mais 01 (um) cargo de Psicólogo, com carga horária semanal de 20:00 horas, de acordo com as qualificações constantes da Tabela 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE, do Anexo I, CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei nº 729/2007, de 02/05/2007, e demais alterações posteriores, totalizando 05 (cinco) cargos no Quadro de Pessoal.
Art. 2° Fica criado também no Quadro Permanente de Servidores Públicos Municipais, mais 01 (um) cargo de Assistente Social II, de acordo com as qualificações constantes da Tabela 2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, do Anexo I, da Lei nº 729/2007, de 02/05/2007 e demais alterações posteriores, totalizando 06 (seis) cargos no Quadro de Pessoal.
Art. 3º- As Tabelas 1 e 2 do Anexo I da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007 passa a vigorar de conformidade com o Anexo Único da presente Lei.
Art. 4°- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementados se necessário for.
Art. 5º- O Poder Executivo Municipal regulamentará através de Decreto Municipal, todas as alterações constantes na Lei nº 729/2009, e demais alterações posteriores, por força da presente Lei, para facilitar os serviços da Diretoria do Departamento Pessoal.
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Art. 7° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos quatro dias do mês de abril de 2012.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
JOSÉ DA ROCHA
Secretário
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 959/2012
ANEXO I DA LEI Nº 729/2007
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CARGO
CARGA
HORARIA
SEMANAL
QUALIFICAÇÃO
PADRÃO
REF.SALARIAIS
QUANTIDADE
Ag. de Endemias
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
G
09
Fiscal de Vigilância Sanitária –
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
G
01
Agente Comunitário de Saúde –
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
G
31
Técnico de Enfermagem
40:00 HS
Nível Médio com Técnico de Enfermagem
IV
A
G
05
Aux. e/ou Técnico de Enfermagem
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
G
07
Aux. de Laboratório
40:00 HS
Nível Médio
IV
A
G
01
Bioquímico
20:00 HS
Nível Superior Completo
V
A
G
01
Enfermeiro
40:00 HS
Nível Superior
V
A
G
06
Farmacêutico
40:00 HS
Nível Superior
V
A
G
01
Fisioterapeuta
20:00 HS
Nível Superior
V
A
G
03
Fisioterapeuta
10:00 HS
Nível Superior
V
A
G
01
Fonoaudiólogo
20:00 HS
Nível Superior
V
A
G
01
Médico Cl. Ger.
10:00 HS
Nível Superior
V
A
G
01
Médico Cl. Ger. I
20:00 HS
Nível Superior
V
A
G
02
Médico Cl. Ger. II
40:00 HS
Nível Superior
V
A
G
05
Médico Veterinário
20:00 HS
Nível Superior
V
A
G
01
Odontólogo
20:00 HS
Nível Superior
V
A
G
04
Odontólogo
40:00 HS
Nível Superior
V
A
G
05
Psicólogo
20:00 HS
Nível Superior
V
A
G
05
Psicólogo
40:00 HS
Nível Superior
V
A
G
02
Técnico em Segurança do Trabalho
40:00 HS
Nível Médio com Técnico de Segurança do Trabalho
IV
A
G
01
Auxiliar em Saúde Bucal
40:00 HS
Nível Médio
III
A
G
05
Total de Cargos
98
TABELA 2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO
CARGA
HORARIA
SEMANAL
QUALIFICAÇÃO
PADRÃO
REF.
SALARIAIS
QUANTIDADE
Advogado Geral
20:00 HS
Nível Superior
V
A
G
01
Advogado
20:00 HS
Nível Superior
V
A
G
01
Assistente Social II
40:00 HS
Nível Superior
V
A
G
06
Engenheiro Civil
20:00 HS
Nível Superior
V
A
G
01
Psicopedagogo
40:00 HS
Nível Superior
V
A
G
01
Nutricionista
40:00 HS
Nível Superior
V
A
G
02
Total de Cargos
12
Batayporã-MS, 04 de abril de 2012.
EDSON PERES IBRAHIM
Prefeito Municipal