Legislação municipal · Aparecida do Taboado (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Aparecida do Taboado no Diário Oficial dos Municípios (MS)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1243
CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO · Edição 1236
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1234
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1233
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1232
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1232
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1229
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1219
CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO · Edição 1217
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1198
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1191
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1191
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1190
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1190
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1184
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1184
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1184
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1184
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1184
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1184
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1184
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1184
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1183
SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO · Edição 1175
SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO · Edição 1175
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h16 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2014