SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de dezembro de 2014
LEI N.º 1.491, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 1.491, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, à entidade filantrópica especifica”.
José Robson Samara Rodrigues de Almeida, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1oFica o Chefe do Poder Executivo autorizado a transferir, a título de subvenção social, recurso financeiro, no montante de R$ 1.255.901,98 (um milhão, duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e um reais e noventa e oito centavos), à Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida do Taboado, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o no37.541.729/0001-85.
§ 1º. A transferência de recursos de que trata esta Lei, na forma de subvenção social, destina-se exclusivamente a cobrir despesas pretéritas de custeio da entidade filantrópica, constituídas durante o período de intervenção (anexo II), oriundas da manutenção das atividades do Hospital Municipal Nossa Senhora de Aparecida, bem como para o pagamento do passivo trabalhista deixado pela referida entidade (anexo I) e impostos e contribuições (anexo III).
§ 2º. Considerando que os débitos trabalhistas indicados no anexo I desta lei podem sofrer atualização até o seu efetivo pagamento, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado suplementar o valor de acordo com a atualização legal pertinente exclusivamente para esta hipótese.
§ 3º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar a transferência de recursos autorizada nesta lei de forma parcelada.
Art. 2oDeverá a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia pagar com os recursos desta lei, exclusivamente, as despesas indicadas nos anexos desta lei.
Art. 3º Os recursos financeiros necessários para a subvenção social de que trata esta Lei advirão do Orçamento-Geral do Município.
Art. 4oEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 28 de novembro de 2014.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
Registrada em livro próprio e publicada na forma da lei.
KAISER CARLOS CORREA
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
Passivo Trabalhista
TRCT (FUNCIONARIOS)
VALOR
CARLA SOUZA DE FREITAS
R$ 8.972,77
ANA CLAUDIA OLIVEIRA QUEIROZ
R$ 7.170,67
LAURA CORBUCCI OLIVEIRA
R$ 3.442,05
MARIA DO CARMO LEAL
R$ 3.495,77
MARLY CRISTINA BARBOSA
R$ 4.375,27
MONIQUE MOURA VILELA
R$ 3.192,40
RITA DE CASSIA FILO
R$ 6.450,81
LINDAURA MARIA DE FATIMA C SOUZA
R$ 4.186,22
CRISLIAN QUEILA ROCHA P DOS SANTOS
R$ 6.109,82
EDUARDO DE QUEIROZ BARBOZA
R$ 5.322,62
LUZIA PORTO DE SOUZA
R$ 3.971,47
GISLENE SAMPAIO MIRANDA PEREIRA
R$ 5.104,14
BEATRIZ APARECIDA DE ALMEIDA
R$ 4.263,03
TAIS CRISTINA GONZAGA DE SOUZA
R$ 3.733,68
APARECIDA DE FATIMA SANTOS SILVEIRA
R$ 3.676,78
DANIELA FATIMA QUEIROZ
R$ 2.273,61
PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA
R$ 2.821,94
ANA ALVES FERREIRA
R$ 4.020,74
ERLANI RIBEIRO BERALDO
R$ 5.095,48
GUSTAVO DOS SANTOS TABOAS
R$ 8.445,53
AUCLECI CORREA FERNANDES
R$ 4.044,74
CARLA RENATA MARCOLINO DE SOUZA
R$ 3.349,45
FABRICIO ALMEIDA DE LIMA MARTINS
R$ 3.296,01
SILVANIA SOUZA E SILVA
R$ 3.173,14
MARCELO FERREIRA SENA
R$ 4.320,24
PEDRO ELIAS DE OLIVEIRA FILHO
R$ 4.217,86
WILSON OLIVEIRA DE LIMA
R$ 3.241,97
APARECIDA SORIANO DOS SANTOS
R$ 4.704,18
JORDALINA PEREIRA SORIANO
R$ 3.512,97
SARA MORAES DOS SANTOS
R$ 4.802,25
ADRIANA DE ALMEIDA SILVA
R$ 3.634,69
KELLY CRISTINA FEREIRA BARBOSA
R$ 5.993,21
ROSILENE BATISTA DOS SANTOS
R$ 3.114,76
MARIA DE FATIMA NASCIMENTO
R$ 4.207,25
SONIA RIBEIRO DE CAMARGO
R$ 3.362,13
LIDIANY ALVES DE SOUZA
R$ 3.301,99
MARIA JOSE DA SILVA
R$ 3.135,21
ELIANA LEONEL CAMILO
R$ 4.202,19
DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS
R$ 3.736,29
OSMARINA SCABORA VENTURA
R$ 4.556,56
ARIANY ALVES QUEIROZ
R$ 7.834,62
CLERIA REGINA FERREIRA
R$ 13.216,34
VALERIA APARECIDA DE FARIAS
R$ 4.862,99
JOSE DO CARMO QUEIROZ FILHO
R$ 7.311,69
VALOR TOTAL:
R$ 207.257,53
TRCT (FUNCIONÁRIOS ENFERMAGEM)
VALOR
JOICE FERNANDA FERREIRA
R$ 6.811,49
KENIA JESUS MARTINS
R$ 6.756,97
ROSALINA DOS SANTOS
R$ 6.272,37
VANDA MATHIAS TAMIYA
R$ 8.479,53
AIDA ALINE DIAS DA SILVA
R$ 5.389,75
THAYS DA SILVA CASTRO
R$ 5.557,84
DANIELA DA CAMARA NOGUEIRA
R$ 4.561,41
CLAUDIA REGINA DE PAULA PIOTO
R$ 6.105,88
ALANA ALVES RODRIGUES SOUTO
R$ 9.379,49
VALDELICE FABRES DE OLIVEIRA
R$ 6.028,95
JOAO HENRIQUE FREITAS D SILVA
R$ 6.643,92
JULIANA GOMES FERREIRA
R$ 5.254,24
MARTA MARIA DOS SANTOS
R$ 5.197,48
EDZANGELA DE ALMEIDA BEZERRA
R$ 5.952,58
ANA PAULA DOS SANTOS
R$ 5.307,62
CINTIA MARTINS DE QUEIROZ
R$ 10.142,97
GRAZIELE MARIA OLIVEIRA Q PAIXAO
R$ 8.191,62
IVANA CLEA DOS SANTOS
R$ 5.954,93
MARCIA NOGUEIRA DE JESUS
R$ 5.917,93
AMANDA KASSIA OLIVEIRA DE FREITAS
R$ 7.454,46
BRUNA MARIA DA SILVA LIMA
R$ 5.493,98
JOSIANE MARIA DOS SANTOS
R$ 4.912,20
CRISTIANE GODOI CASALE
R$ 6.350,06
ELEM NOEMI NALINI
R$ 6.405,43
SIMONE FERREIRA RAMOS SOUTO
R$ 3.738,50
VIVIANE CRISTINA SILVEIRA FERREIRA
R$ 5.398,44
GISLAINE MOURA EUGENIO
R$ 6.058,48
DALILAINE DE OLIVEIRA DUQUE
R$ 5.895,72
GEORGIANNY ALMEIDA MORIS
R$ 12.409,08
YARA YUME YURA
R$ 4.930,38
LUCINEIA DE SOUZA MACEDO
R$ 5.991,40
GABRIELA SCABORA DA SILVA
R$ 8.143,14
PAULA CRISTINA CALANDRIA
R$ 4.979,49
OESSIA SCABORA
R$ 6.480,71
VALOR TOTAL:
R$ 218.548,44
ANEXO II
Despesas de custeio dos serviços hospitalares e de pronto socorro realizadas
Ano 2013
Climaster (Manutenção do Ar)
10/02/13
4313
R$ 460,00
Climaster (Manutenção do Ar)
30/12/13
214
R$ 394,00
Climaster (Manutenção do Ar)
09/12/13
5964
R$ 300,00
Atlantics
21/06/13
8621
R$ 1.363,46
GRAF - SUL
25/11/2013
239
R$ 2.130,00
APARECIDA GAS
26/09/14
1564
R$ 780,00
APARECIDA GAS
05/05/14
1228
R$ 585,00
APARECIDA GAS
02/06/14
1293
R$ 780,00
APARECIDA GAS
03/07/14
1364
R$ 585,00
APARECIDA GAS
04/08/14
1437
R$ 780,00
APARECIDA GAS
01/09/14
1502
R$ 585,00
MORENO QUEIROZ (Restante da NFs)
02/09/13
474
R$ 572,00
BOM PAPEL (ELIEZER ALVES)
26/09/14
1215
R$ 542,05
BOM PAPEL (ELIEZER ALVES)
28/08/14
1162
R$ 522,05
BOM PAPEL (ELIEZER ALVES)
BOM PAPEL (ELIEZER ALVES)
MUNDO IRFORMATICA
22/04/2013
10
R$ 291,57
MUNDO IRFORMATICA
22/04/2013
9
R$ 206,00
ABR Medical Restante de Parcela RX
20/08/13
R$ 6.000,00
CREPALDI & TASSI ( GRACHÁ)
15/12/13
2134
R$ 120,00
CREPALDI & TASSI ( GRACHÁ)
15/10/13
1904
R$ 120,00
COLETA DE LIXO
20/08/13
442
R$ 3.049,61
GUSSON
30/11/13
48664
R$ 146,64
GUSSON
12/11/13
47823
R$ 42,00
GUSSON
12/11/13
47818
R$ 21,00
GUSSON
18/10/13
46774
R$ 447,36
GUSSON
18/10/13
46768
R$ 882,35
GUSSON
30/09/13
46030
R$ 384,97
GUSSON
24/09/13
45791
R$ 190,63
GUSSON
24/09/13
45753
R$ 26,00
GUSSON
06/09/13
45158
R$ 146,64
GUSSON
03/09/13
44956
R$ 168,53
GUSSON
19/08/13
44265
R$ 382,52
GUSSON
19/08/13
44261
R$ 296,13
GUSSON
09/08/13
43821
R$ 296,13
GUSSON
09/08/13
43825
R$ 26,00
GUSSON
08/07/13
42491
R$ 344,13
GUSSON
24/06/13
41921
R$ 159,64
GUSSON
26/06/13
41874
R$ 235,88
GUSSON
12/06/13
41472
R$ 288,71
GUSSON
12/06/13
41452
R$ 298,00
GUSSON
23/05/13
40666
R$ 275,48
GUSSON
16/04/13
39220
R$ 296,13
GUSSON
08/04/13
38906
R$ 146,64
Lab. COSTA ROSA
01/08/13
1149
R$ 768,00
MEGA
16/05/13
127545
R$ 2.926,69
MIRASSOL MED
09/05/13
9967
R$ 855,50
MIRASSOL MED
09/05/13
9966
R$ 2.321,08
MIRASSOL MED
27/05/13
10328
R$ 3.356,09
Sodrogas Distribuidora Ltda.
21/05/13
73993
R$ 1.146,00
Sodrogas Distribuidora Ltda.
09/05/13
73415
R$ 2.052,00
Sodrogas Distribuidora Ltda.
09/05/13
73425
R$ 4.536,60
Stock Com. Hospitalar
20/05/13
185103
R$ 3.704,36
Stock Com. Hospitalar
20/05/13
185386
R$ 276,40
Stock Com. Hospitalar
20/05/13
186990
R$ 43,89
REPRESENTAÇÕES COM. BRUNA LTDA
23/09/2013
4293
R$ 3.110,00
REPRESENTAÇÕES COM. BRUNA LTDA
09/09/2013
3531
R$ 116,00
REPRESENTAÇÕES COM. BRUNA LTDA
26/06/2013
3949
R$ 220,00
M.R.A COMERCIO DE INSTRUT. ELETRONICOS
28/01/2014
14208
R$ 2.000,00
EXTINFER-COM. DE EXTINTORES LTDA – ME
16/09/2013
1428
R$ 325,00
Hemocentro de Ribeirão Preto
21/08/2013
793
R$ 556,60
SANESUL
01/12/2013
78355181
R$ 2.570,07
SANESUL
01/11/2013
76858721
R$ 3.383,83
SANESUL
01/10/2013
76849179
R$ 3.685,70
TOTAL
R$ 58.461,96
Ano 2014
Climaster (Manutenção do Ar)
10/03/14
4491
R$ 460,00
Climaster (Manutenção do Ar)
30/01/14
214
R$ 394,00
Climaster (Manutenção do Ar)
07/02/14
6235
R$ 100,00
Climaster (Manutenção do Ar)
10/01/14
4185
R$ 460,00
ESCRITORIO CONTALEX
01/01/14
244
R$ 2.000,00
ESCRITORIO CONTALEX
01/02/14
258
R$ 2.000,00
ESCRITORIO CONTALEX
01/03/14
292
R$ 2.200,00
ESCRITORIO CONTALEX
01/04/14
299
R$ 2.000,00
ESCRITORIO CONTALEX
23/04/14
295
R$ 724,00
ESCRITORIO CONTALEX
01/05/14
330
R$ 2.300,00
ESCRITORIO CONTALEX
01/06/14
340
R$ 2.000,00
ESCRITORIO CONTALEX
01/07/14
359
R$ 2.000,00
ESCRITORIO CONTALEX
01/08/14
381
R$ 2.000,00
ESCRITORIO CONTALEX
01/09/14
396
R$ 2.000,00
EMPORIO BOM PREÇO
10/10/14
1441
R$ 7.784,44
EMPORIO BOM PREÇO
20/09/14
1358
R$ 7.419,55
EMPORIO BOM PREÇO
06/05/14
983
R$ 9.290,00
EMPORIO BOM PREÇO
20/06/14
1117
R$ 9.342,40
EMPORIO BOM PREÇO
24/07/14
1210
R$ 10.034,18
EMPORIO BOM PREÇO
19/08/14
1277
R$ 7.360,25
GRAF - SUL
26/09/2014
500
R$ 760,00
GRAF - SUL (Envelope)
11/09/2014
490
R$ 1.922,00
GRAF - SUL
02/09/2014
476
R$ 1.218,00
GRAF - SUL
02/09/2014
475
R$ 1.548,00
GRAF - SUL
02/09/2014
474
R$ 650,00
GRAF - SUL
02/09/2014
473
R$ 793,00
GRAF - SUL
02/09/2014
472
R$ 568,00
GRAF - SUL
02/09/2014
471
R$ 680,00
MORENO QUEIROZ
26/09/14
22
R$ 510,00
MORENO QUEIROZ
04/08/14
17
R$ 350,00
MORENO QUEIROZ
03/07/14
14
R$ 350,00
MORENO QUEIROZ
03/09/14
20
R$ 550,00
MATECSUL
17/09/14
6824
R$ 62,00
MATECSUL
11/09/2014
6805
R$ 69,80
ENERSUL
25/09/2014
994880
R$ 6.245,64
ENERSUL
26/05/2014
994880
R$ 6.119,79
ENERSUL
27/06/2014
994880
R$ 5.432,41
ENERSUL
24/07/2014
994880
R$ 5.296,24
ENERSUL
26/08/2014
994880
R$ 5.295,84
BRASIL TELECOM (35652360)
14/02/14
4902
R$ 835,88
BRASIL TELECOM (35652360)
14/01/14
4965
R$ 987,35
BRASIL TELECOM (35652360)
15/03/14
4903
R$ 768,32
COLETA DE LIXO
15/10/14
943
R$ 2.481,63
COLETA DE LIXO
20/08/14
872
R$ 3.041,97
COLETA DE LIXO
20/07/14
826
R$ 2.876,41
COLETA DE LIXO
20/06/14
791
R$ 2.560,58
COLETA DE LIXO
20/05/14
754
R$ 2.296,55
COLETA DE LIXO
19/09/14
903
R$ 2.192,12
GUSSON
04/08/14
58496
R$ 296,13
GUSSON
23/07/14
57907
R$ 275,48
GUSSON
08/07/14
57387
R$ 46,02
GUSSON
03/07/14
57205
R$ 296,13
GUSSON
30/06/14
57005
R$ 404,41
GUSSON
04/06/14
55836
R$ 146,64
GUSSON
29/05/14
55512
R$ 146,64
GUSSON
29/05/14
55510
R$ 73,48
GUSSON
27/05/14
55380
R$ 43,00
GUSSON
06/05/14
54431
R$ 146,64
GUSSON
25/04/14
53999
R$ 51,71
GUSSON
25/04/14
53993
R$ 61,36
GUSSON
23/04/14
53890
R$ 270,00
GUSSON
31/03/14
53108
R$ 764,34
GUSSON
31/03/14
53067
R$ 146,64
GUSSON
31/03/14
53061
R$ 367,62
GUSSON
28/02/14
51965
R$ 26,00
GUSSON
28/02/14
51917
R$ 13,00
GUSSON
27/02/14
51827
R$ 26,00
GUSSON
31/01/14
50720
R$ 21,00
GUSSON
21/01/14
50221
R$ 42,00
GUSSON
21/01/14
50220
R$ 769,94
HOSPINAGEM COM.SER.PROD.DIAG. POR IMAGEM
20/08/14
1166
R$ 1.571,50
Dimensão Com. De Artigos Médicos
02/09/14
40211
R$ 1.453,68
Dimensão Com. De Artigos Médicos
02/09/14
40210
R$ 243,18
Dimensão Com. De Artigos Médicos
29/07/14
39116
R$ 3.842,20
Dimensão Com. De Artigos Médicos
18/06/14
37879
R$ 1.657,84
Cassems Exames
03/09/14
258
R$ 1.834,00
Perfil Hospitalar Ltda -Me
27/06/14
156
R$ 200,00
Perfil Hospitalar Ltda -Me
16/06/14
149
R$ 8.256,76
Perfil Hospitalar Ltda -Me
22/07/14
180
R$ 9.826,05
Perfil Hospitalar Ltda -Me
20/0/2014
212
R$ 3.272,51
Perfil Hospitalar Ltda -Me
18/08/14
205
R$ 8.667,97
NEO STOK
12/06/14
9075
R$ 10.030,35
NEO STOK
16/06/14
9086
R$ 412,00
NEO STOK
22/07/14
9562
R$ 8.775,05
NEO STOK
14/08/14
9828
R$ 4.783,61
DAHER DIST. DE MEDICAMENTOS
13/08/14
9857
R$ 2.759,18
DAHER DIST. DE MEDICAMENTOS
11/09/14
323
R$ 1.012,20
DAHER DIST. DE MEDICAMENTOS
11/09/14
9993
R$ 6.369,95
Ms Hospitalar
18/08/14
10760
R$ 1.040,90
Ms Hospitalar
15/08/14
10715
R$ 9.922,40
Ms Hospitalar
21/07/14
9970
R$ 1.853,32
Ms Hospitalar
17/07/14
9890
R$ 14.217,40
Ms Hospitalar
01/07/14
9475
R$ 2.643,60
Ms Hospitalar
18/06/14
9188
R$ 2.942,04
Ms Hospitalar
16/06/14
9104
R$ 1.074,94
Ms Hospitalar
09/06/14
8862
R$ 356,29
Ms Hospitalar
12/06/14
9007
R$ 5.389,49
Ms Hospitalar
23/05/14
8348
R$ 4.872,43
Ms Hospitalar
19/05/14
8141
R$ 258,28
Ms Hospitalar
15/05/14
8064
R$ 4.931,31
Ms Hospitalar
14/05/14
7068
R$ 1.441,01
Ms Hospitalar
14/05/14
7074
R$ 436,70
TDR Infomatica
02/10/14
1019
R$ 1.000,00
M.R.A COMERCIO DE INSTRUT. ELETRONICOS
28/01/2014
14208
R$ 2.000,00
HERMES POLIDÓRIO (PR.LIMPEZA)
28/07/14
850
R$ 4.041,73
HERMES POLIDÓRIO (PR.LIMPEZA)
03/07/14
807
R$ 2.217,42
HERMES POLIDÓRIO (PR.LIMPEZA)
04/06/14
764
R$ 3.524,22
HERMES POLIDÓRIO (PR.LIMPEZA)
05/05/14
703
R$ 2.953,70
HERMES POLIDÓRIO (PR.LIMPEZA)
15/08/14
887
R$ 456,40
HERMES POLIDÓRIO (PR.LIMPEZA)
01/09/14
910
R$ 3.100,20
SANESUL
25/09/2014
84247944
R$ 3.096,03
SANESUL
25/08/2014
83502070
R$ 3.581,34
SANESUL
01/06/2014
82759075
R$ 2.766,95
SANESUL
01/02/2014
79828286
R$ 3.725,07
SANESUL
01/01/2014
79003611
R$ 3.147,57
JOSE ANISIO (especificar serviço)
04/09/2014
347
R$ 290,10
SINDICATOS DE ENFERMAGENS
10/02/2014
GUIA
R$ 618,76
SINDICATOS DE ENFERMAGENS
10/04/2014
GUIA
R$ 637,32
SINDICATOS DE ENFERMAGENS
10/05/2014
GUIA
R$ 637,32
SINDICATOS DE ENFERMAGENS
10/06/2014
GUIA
R$ 637,32
SINDICATOS DE ENFERMAGENS
10/08/2014
GUIA
R$ 637,56
SINDICATO TRABALHADORES
GUIA
R$ 1.684,19
DIVIDA LUCIA HELENA (PARC.15X)
R$ 38.488,93
BRINTEX (LENÇOIS E CAMPOS CIRURGICOS)
R$ 2.532,00
JOSÉ GUIMARÃES (Concerto e mão de obra )
R$ 467,00
VCT IND. DE ROUPAS (CAMPOS CIRUGUCOS)
17/09/2014
302
R$ 201,12
TOTAL
R$ 348.710,72
ANEXO III
Impostos e contribuições
INSS
R$ 159.102,36
IMPOSTO DE RENDA – IRRF
R$ 88.713,84
CONTRIBUIÇÃO AO PIS
R$ 16.313,57
ISS
R$ 25.454,21
FGTS
R$ 89.581,35
PROJEÇÃO DE JAM E MULTA
R$ 10.000,00
TOTAL
R$ 389.165,33