SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO · 11 de setembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
SETOR DE PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO
LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA VAGA PARA O CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE SOCIAL”.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Fica criada uma vaga para o cargo público de Assistente Social, de provimento efetivo, integrantes do Plano de Cargos e Vencimentos previstos na Lei Complementar n.º 22, de 17 de fevereiro de 2009.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento Municipal.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2014.
JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito
Registrada em livro próprio e publicada na forma da lei.
KAISER CARLOS CORREA
Secretário de Administração