SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de setembro de 2014
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMORIA DE CÁLCULO DA RECEITA - LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I - METODOLOGIA E MEMORIA DE CÁLCULO DA RECEITA - LEI MUNICIPAL Nº 1.477/2014
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Receitas - Total das Receitas
Seleção: Mostrar fonte de recurso; Alteração em 01/01/2015 (C)
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
83.229.500,00
91.896.200,00
97.182.220,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
64.152.500,00
68.462.200,00
74.271.220,00
4.1.1.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
13.234.000,00
14.481.000,00
15.840.500,00
4.1.1.1.0.00.00.00.00.00
IMPOSTOS
11.480.000,00
12.570.000,00
13.766.000,00
4.1.1.1.2.00.00.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda
4.980.000,00
5.420.000,00
5.901.000,00
4.1.1.1.2.02.00.00.00.00
Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana
1.500.000,00
1.600.000,00
1.700.000,00
4.1.1.1.2.02.01.00.00.00
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Ord
900.000,00
960.000,00
1.020.000,00
00.01.0000
900.000,00
960.000,00
1.020.000,00
4.1.1.1.2.02.02.00.00.00
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Educ
375.000,00
400.000,00
425.000,00
00.01.0001
375.000,00
400.000,00
425.000,00
4.1.1.1.2.02.03.00.00.00
Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Saúd
225.000,00
240.000,00
255.000,00
00.01.0002
225.000,00
240.000,00
255.000,00
4.1.1.1.2.04.00.00.00.00
Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza
1.480.000,00
1.620.000,00
1.781.000,00
4.1.1.1.2.04.31.00.00.00
IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho
1.100.000,00
1.210.000,00
1.331.000,00
4.1.1.1.2.04.31.01.00.00
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Ordinarios
660.000,00
726.000,00
798.600,00
00.01.0000
660.000,00
726.000,00
798.600,00
4.1.1.1.2.04.31.02.00.00
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Educação
275.000,00
302.500,00
332.750,00
00.01.0001
275.000,00
302.500,00
332.750,00
4.1.1.1.2.04.31.03.00.00
IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Saude
165.000,00
181.500,00
199.650,00
00.01.0002
165.000,00
181.500,00
199.650,00
4.1.1.1.2.04.34.00.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos
380.000,00
410.000,00
450.000,00
4.1.1.1.2.04.34.01.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Ordinarios
228.000,00
246.000,00
270.000,00
00.01.0000
228.000,00
246.000,00
270.000,00
4.1.1.1.2.04.34.02.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Educação
95.000,00
102.500,00
112.500,00
00.01.0001
95.000,00
102.500,00
112.500,00
4.1.1.1.2.04.34.03.00.00
IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec. Saude
57.000,00
61.500,00
67.500,00
00.01.0002
57.000,00
61.500,00
67.500,00
4.1.1.1.2.08.00.00.00.00
ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
2.000.000,00
2.200.000,00
2.420.000,00
4.1.1.1.2.08.01.00.00.00
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Ordinarios
1.200.000,00
1.320.000,00
1.452.000,00
00.01.0000
1.200.000,00
1.320.000,00
1.452.000,00
4.1.1.1.2.08.02.00.00.00
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec. Educação
500.000,00
550.000,00
605.000,00
00.01.0001
500.000,00
550.000,00
605.000,00
4.1.1.1.2.08.03.00.00.00
ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Saude
300.000,00
330.000,00
363.000,00
00.01.0002
300.000,00
330.000,00
363.000,00
4.1.1.1.3.00.00.00.00.00
Impostos sobre a Produção e a Circulação
6.500.000,00
7.150.000,00
7.865.000,00
4.1.1.1.3.05.00.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
6.500.000,00
7.150.000,00
7.865.000,00
4.1.1.1.3.05.01.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
6.500.000,00
7.150.000,00
7.865.000,00
4.1.1.1.3.05.01.01.00.00
ISSQN - Recursos Ordinários
3.900.000,00
4.290.000,00
4.719.000,00
00.01.0000
3.900.000,00
4.290.000,00
4.719.000,00
4.1.1.1.3.05.01.02.00.00
ISSQN - Recursos Educação
1.625.000,00
1.787.500,00
1.966.250,00
00.01.0001
1.625.000,00
1.787.500,00
1.966.250,00
4.1.1.1.3.05.01.03.00.00
ISSQN - Recursos Saude
975.000,00
1.072.500,00
1.179.750,00
00.01.0002
975.000,00
1.072.500,00
1.179.750,00
4.1.1.2.0.00.00.00.00.00
TAXAS
1.193.000,00
1.299.000,00
1.411.500,00
4.1.1.2.1.00.00.00.00.00
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
553.000,00
603.000,00
654.500,00
4.1.1.2.1.17.00.00.00.00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
55.000,00
60.000,00
65.000,00
00.01.0000
55.000,00
60.000,00
65.000,00
4.1.1.2.1.25.00.00.00.00
Tx de Funcionamento Estab Comer/Indús/P.Serviços
220.000,00
240.000,00
260.000,00
00.01.0000
220.000,00
240.000,00
260.000,00
4.1.1.2.1.26.00.00.00.00
Taxa de Publicidade Comercial
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.1.28.00.00.00.00
Taxa de Funcionamento de Estab.em Horário Especial
65.000,00
70.000,00
75.000,00
00.01.0000
65.000,00
70.000,00
75.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.1.2.1.29.00.00.00.00
Taxa de Licença para Execução de Obras
55.000,00
60.000,00
65.000,00
00.01.0000
55.000,00
60.000,00
65.000,00
4.1.1.2.1.30.00.00.00.00
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.1.31.00.00.00.00
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.1.32.00.00.00.00
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil
150.000,00
165.000,00
181.500,00
00.01.0000
150.000,00
165.000,00
181.500,00
4.1.1.2.1.99.00.00.00.00
Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.2.00.00.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
640.000,00
696.000,00
757.000,00
4.1.1.2.2.12.00.00.00.00
Emolumentos e Custas Processuais Administrativas
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.2.12.01.00.00.00
Emolumentos e Custas de Aprec de Atos e Contratos
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.2.21.00.00.00.00
Taxa de Serviços Cadastrais
185.000,00
200.000,00
220.000,00
00.01.0000
185.000,00
200.000,00
220.000,00
4.1.1.2.2.28.00.00.00.00
Taxa de Cemitérios
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.1.2.2.90.00.00.00.00
Taxa de Limpeza Pública
440.000,00
480.000,00
520.000,00
00.01.0000
440.000,00
480.000,00
520.000,00
4.1.1.2.2.99.00.00.00.00
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
11.000,00
12.000,00
13.000,00
00.01.0000
11.000,00
12.000,00
13.000,00
4.1.1.3.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
561.000,00
612.000,00
663.000,00
4.1.1.3.0.04.00.00.00.00
Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares
550.000,00
600.000,00
650.000,00
00.01.0005
550.000,00
600.000,00
650.000,00
4.1.1.3.0.99.00.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
11.000,00
12.000,00
13.000,00
00.01.0000
11.000,00
12.000,00
13.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
860.000,00
920.000,00
980.000,00
4.1.2.3.0.00.00.00.00.00
CONTRIB P/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
860.000,00
920.000,00
980.000,00
00.01.0017
860.000,00
920.000,00
980.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
177.500,00
195.000,00
214.200,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
175.500,00
193.000,00
212.200,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
175.500,00
193.000,00
212.200,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários Rec Vinculados
125.500,00
138.000,00
151.700,00
4.1.3.2.5.01.01.00.00.00
Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-Royalties
50.000,00
55.000,00
60.500,00
00.01.0070
50.000,00
55.000,00
60.500,00
4.1.3.2.5.01.05.00.00.00
Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-MDE
20.000,00
22.000,00
24.200,00
00.01.0015
20.000,00
22.000,00
24.200,00
4.1.3.2.5.01.09.00.00.00
Remuneração de Dep Bancários Rec Vinc-CIDE
5.500,00
6.000,00
6.500,00
00.01.0016
5.500,00
6.000,00
6.500,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
Remuneração de Dep Bancários Outros Rec Vinculados
50.000,00
55.000,00
60.500,00
00.01.0000
50.000,00
55.000,00
60.500,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
Remuneraçã de Dep. Banc. de Rec. Não Vinculados
50.000,00
55.000,00
60.500,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
Remuneraçã Outros Dep. Banc. Rec. Não Vinculados
50.000,00
55.000,00
60.500,00
00.01.0000
50.000,00
55.000,00
60.500,00
4.1.3.9.0.00.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.6.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE SERVIÇOS
44.500,00
126.500,00
94.000,00
4.1.6.0.0.13.00.00.00.00
Serviços Administrativos
44.500,00
126.500,00
94.000,00
4.1.6.0.0.13.01.00.00.00
Serviços de Inscrição em Concursos Públicos
44.500,00
126.500,00
94.000,00
00.01.0000
44.500,00
126.500,00
94.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
48.018.000,00
50.741.700,00
54.948.370,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
46.638.000,00
50.601.700,00
54.798.370,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Participação na Receita da União
15.380.000,00
16.468.000,00
17.565.000,00
4.1.7.2.1.01.02.00.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
14.500.000,00
15.500.000,00
16.500.000,00
4.1.7.2.1.01.02.01.00.00
Cota-Parte do FPM Recursos Ordinários
11.600.000,00
12.400.000,00
13.200.000,00
00.01.0000
11.600.000,00
12.400.000,00
13.200.000,00
4.1.7.2.1.01.02.02.00.00
Cota-Parte do FPM Recursos Educação
725.000,00
775.000,00
825.000,00
00.01.0001
725.000,00
775.000,00
825.000,00
4.1.7.2.1.01.02.03.00.00
Cota-Parte do FPM Recursos Saúde
2.175.000,00
2.325.000,00
2.475.000,00
00.01.0002
2.175.000,00
2.325.000,00
2.475.000,00
4.1.7.2.1.01.05.00.00.00
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
880.000,00
968.000,00
1.065.000,00
4.1.7.2.1.01.05.01.00.00
Cota-Parte do ITR - Recursos Ordinários
704.000,00
774.400,00
852.000,00
00.01.0000
704.000,00
774.400,00
852.000,00
4.1.7.2.1.01.05.02.00.00
Cota-Parte do ITR - Recursos Educação
44.000,00
48.400,00
53.250,00
00.01.0001
44.000,00
48.400,00
53.250,00
4.1.7.2.1.01.05.03.00.00
Cota-Parte do ITR - Recursos Saude
132.000,00
145.200,00
159.750,00
00.01.0002
132.000,00
145.200,00
159.750,00
4.1.7.2.1.22.00.00.00.00
Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat
7.410.000,00
7.915.000,00
8.419.500,00
4.1.7.2.1.22.11.00.00.00
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hídricos
7.200.000,00
7.695.000,00
8.189.500,00
00.01.0070
7.200.000,00
7.695.000,00
8.189.500,00
4.1.7.2.1.22.20.00.00.00
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais
10.000,00
10.000,00
10.000,00
00.01.0070
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4.1.7.2.1.22.40.00.00.00
Cota-Parte Royalties p/ Excedente Prod. Petróleo
200.000,00
210.000,00
220.000,00
00.01.0070
200.000,00
210.000,00
220.000,00
4.1.7.2.1.35.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE
662.000,00
727.700,00
799.470,00
4.1.7.2.1.35.01.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
400.000,00
440.000,00
484.000,00
00.01.0015
400.000,00
440.000,00
484.000,00
4.1.7.2.1.35.03.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE
180.000,00
198.000,00
217.800,00
00.01.0015
180.000,00
198.000,00
217.800,00
4.1.7.2.1.35.04.00.00.00
Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE
55.000,00
60.000,00
65.000,00
00.01.0015
55.000,00
60.000,00
65.000,00
4.1.7.2.1.35.99.00.00.00
Outras Transferências Diretas do FNDE
27.000,00
29.700,00
32.670,00
00.01.0015
27.000,00
29.700,00
32.670,00
4.1.7.2.1.36.00.00.00.00
Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96
75.000,00
80.000,00
85.000,00
4.1.7.2.1.36.01.00.00.00
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Ordin.
60.000,00
64.000,00
68.000,00
00.01.0000
60.000,00
64.000,00
68.000,00
4.1.7.2.1.36.02.00.00.00
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Educação
3.750,00
4.000,00
4.250,00
00.01.0001
3.750,00
4.000,00
4.250,00
4.1.7.2.1.36.03.00.00.00
Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Saúde
11.250,00
12.000,00
12.750,00
00.01.0002
11.250,00
12.000,00
12.750,00
4.1.7.2.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências da União
100.000,00
110.000,00
121.000,00
00.01.0000
100.000,00
110.000,00
121.000,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados
23.011.000,00
25.301.000,00
27.808.400,00
4.1.7.2.2.01.00.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
21.905.500,00
24.095.000,00
26.501.900,00
4.1.7.2.2.01.01.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
20.000.000,00
22.000.000,00
24.200.000,00
4.1.7.2.2.01.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS - Recursos Ordinarios
16.000.000,00
17.600.000,00
19.360.000,00
00.01.0000
16.000.000,00
17.600.000,00
19.360.000,00
4.1.7.2.2.01.01.02.00.00
Cota-Parte do ICMS - Recursos Educação
1.000.000,00
1.100.000,00
1.210.000,00
00.01.0001
1.000.000,00
1.100.000,00
1.210.000,00
4.1.7.2.2.01.01.03.00.00
Cota-Parte do ICMS - Recursos Saude
3.000.000,00
3.300.000,00
3.630.000,00
00.01.0002
3.000.000,00
3.300.000,00
3.630.000,00
4.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
1.650.000,00
1.815.000,00
1.996.000,00
4.1.7.2.2.01.02.01.00.00
Cota-Parte do IPVA - Recursos Ordinarios
1.320.000,00
1.452.000,00
1.596.800,00
00.01.0000
1.320.000,00
1.452.000,00
1.596.800,00
4.1.7.2.2.01.02.02.00.00
Cota-Parte do IPVA - Recursos Educação
82.500,00
90.750,00
99.800,00
00.01.0001
82.500,00
90.750,00
99.800,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.7.2.2.01.02.03.00.00
Cota-Parte do IPVA - Recursos Saude
247.500,00
272.250,00
299.400,00
00.01.0002
247.500,00
272.250,00
299.400,00
4.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
140.000,00
154.000,00
169.400,00
4.1.7.2.2.01.04.01.00.00
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Ordinarios
112.000,00
123.200,00
135.520,00
00.01.0000
112.000,00
123.200,00
135.520,00
4.1.7.2.2.01.04.02.00.00
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Educação
7.000,00
7.700,00
8.470,00
00.01.0001
7.000,00
7.700,00
8.470,00
4.1.7.2.2.01.04.03.00.00
Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Saude
21.000,00
23.100,00
25.410,00
00.01.0002
21.000,00
23.100,00
25.410,00
4.1.7.2.2.01.13.00.00.00
Cota-Parte da Contrib.Interv.no Domínio Econômico
110.000,00
120.000,00
130.000,00
00.01.0016
110.000,00
120.000,00
130.000,00
4.1.7.2.2.01.99.00.00.00
Outras Participações na Receita dos Estados
5.500,00
6.000,00
6.500,00
00.01.0000
5.500,00
6.000,00
6.500,00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
1.105.500,00
1.206.000,00
1.306.500,00
4.1.7.2.2.99.51.00.00.00
FUNDERSUL - Lei nº 1.963/99
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
00.01.0080
1.100.000,00
1.200.000,00
1.300.000,00
4.1.7.2.2.99.99.00.00.00
Demais Transferências dos Estados
5.500,00
6.000,00
6.500,00
00.01.0000
5.500,00
6.000,00
6.500,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
Transf. de Conv.
1.380.000,00
140.000,00
150.000,00
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
700.000,00
0,00
0,00
4.1.7.6.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
700.000,00
0,00
0,00
00.01.0023
700.000,00
0,00
0,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
680.000,00
140.000,00
150.000,00
4.1.7.6.2.02.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação
130.000,00
140.000,00
150.000,00
00.01.0024
130.000,00
140.000,00
150.000,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
550.000,00
0,00
0,00
00.01.0027
550.000,00
0,00
0,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.818.500,00
1.998.000,00
2.194.150,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
579.000,00
635.000,00
695.850,00
4.1.9.1.1.00.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora dos Tributos
85.000,00
92.500,00
100.650,00
4.1.9.1.1.35.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Vig. Sanit.
3.000,00
3.000,00
3.000,00
00.01.0000
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4.1.9.1.1.38.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o IPTU
15.000,00
16.500,00
18.150,00
4.1.9.1.1.38.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios
9.000,00
9.900,00
10.890,00
00.01.0000
9.000,00
9.900,00
10.890,00
4.1.9.1.1.38.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação
3.750,00
4.125,00
4.537,50
00.01.0001
3.750,00
4.125,00
4.537,50
4.1.9.1.1.38.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Saude
2.250,00
2.475,00
2.722,50
00.01.0002
2.250,00
2.475,00
2.722,50
4.1.9.1.1.39.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ITBI
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4.1.9.1.1.39.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Ordinarios
1.800,00
1.800,00
1.800,00
00.01.0000
1.800,00
1.800,00
1.800,00
4.1.9.1.1.39.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Educação
750,00
750,00
750,00
00.01.0001
750,00
750,00
750,00
4.1.9.1.1.39.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Saude
450,00
450,00
450,00
00.01.0002
450,00
450,00
450,00
4.1.9.1.1.40.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ o ISS
50.000,00
55.000,00
60.500,00
4.1.9.1.1.40.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios
30.000,00
33.000,00
36.300,00
00.01.0000
30.000,00
33.000,00
36.300,00
4.1.9.1.1.40.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação
12.500,00
13.750,00
15.125,00
00.01.0001
12.500,00
13.750,00
15.125,00
4.1.9.1.1.40.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude
7.500,00
8.250,00
9.075,00
00.01.0002
7.500,00
8.250,00
9.075,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.9.1.1.98.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora das Contrib de Melhoria
3.000,00
3.000,00
3.000,00
00.01.0000
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4.1.9.1.1.99.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
11.000,00
12.000,00
13.000,00
4.1.9.1.1.99.01.00.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
11.000,00
12.000,00
13.000,00
00.01.0000
11.000,00
12.000,00
13.000,00
4.1.9.1.3.00.00.00.00.00
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos
476.000,00
523.000,00
574.700,00
4.1.9.1.3.11.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ IPTU
400.000,00
440.000,00
484.000,00
4.1.9.1.3.11.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Ord.
240.000,00
264.000,00
290.400,00
00.01.0000
240.000,00
264.000,00
290.400,00
4.1.9.1.3.11.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Educ.
100.000,00
110.000,00
121.000,00
00.01.0001
100.000,00
110.000,00
121.000,00
4.1.9.1.3.11.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. IPTU Rec Saude
60.000,00
66.000,00
72.600,00
00.01.0002
60.000,00
66.000,00
72.600,00
4.1.9.1.3.12.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ITBI
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.9.1.3.12.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ITBI - Rec Ord.
1.200,00
1.200,00
1.200,00
00.01.0000
1.200,00
1.200,00
1.200,00
4.1.9.1.3.12.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ITBI - Rec Educ.
500,00
500,00
500,00
00.01.0001
500,00
500,00
500,00
4.1.9.1.3.12.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ITBI - Rec Saude
300,00
300,00
300,00
00.01.0002
300,00
300,00
300,00
4.1.9.1.3.13.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. s/ ISS
50.000,00
55.000,00
60.500,00
4.1.9.1.3.13.01.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Ord.
30.000,00
33.000,00
36.300,00
00.01.0000
30.000,00
33.000,00
36.300,00
4.1.9.1.3.13.02.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Educ.
12.500,00
13.750,00
15.125,00
00.01.0001
12.500,00
13.750,00
15.125,00
4.1.9.1.3.13.03.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. ISS - Rec. Saude
7.500,00
8.250,00
9.075,00
00.01.0002
7.500,00
8.250,00
9.075,00
4.1.9.1.3.35.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San.
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.9.1.3.98.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Contrib Melhoria
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.9.1.3.99.00.00.00.00
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Outros Tributos
20.000,00
22.000,00
24.200,00
00.01.0000
20.000,00
22.000,00
24.200,00
4.1.9.1.9.00.00.00.00.00
Multas de Outras Origens
18.000,00
19.500,00
20.500,00
4.1.9.1.9.15.00.00.00.00
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
5.000,00
5.500,00
5.500,00
00.01.0071
5.000,00
5.500,00
5.500,00
4.1.9.1.9.50.00.00.00.00
Multas por Auto de Infração
11.000,00
12.000,00
13.000,00
00.01.0000
11.000,00
12.000,00
13.000,00
4.1.9.1.9.99.00.00.00.00
Outras Multas
2.000,00
2.000,00
2.000,00
00.01.0000
2.000,00
2.000,00
2.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
176.500,00
194.000,00
213.000,00
4.1.9.2.1.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES
55.500,00
61.000,00
67.000,00
4.1.9.2.1.06.00.00.00.00
Indenizações p/Danos Causados ao Patrimônio Public
5.500,00
6.000,00
6.500,00
00.01.0000
5.500,00
6.000,00
6.500,00
4.1.9.2.1.99.00.00.00.00
Outras Indenizações
50.000,00
55.000,00
60.500,00
00.01.0000
50.000,00
55.000,00
60.500,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
121.000,00
133.000,00
146.000,00
4.1.9.2.2.01.00.00.00.00
Restituições de Convênios
11.000,00
12.000,00
13.000,00
00.01.0000
11.000,00
12.000,00
13.000,00
4.1.9.2.2.99.00.00.00.00
Outras Restituicoes
110.000,00
121.000,00
133.000,00
00.01.0000
110.000,00
121.000,00
133.000,00
4.1.9.3.0.00.00.00.00.00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
1.057.500,00
1.163.000,00
1.278.800,00
4.1.9.3.1.00.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. Tributaria
1.046.500,00
1.151.000,00
1.265.800,00
4.1.9.3.1.11.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU
500.000,00
550.000,00
605.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.9.3.1.11.01.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU - Rec. Ordinarios
300.000,00
330.000,00
363.000,00
00.01.0000
300.000,00
330.000,00
363.000,00
4.1.9.3.1.11.02.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU - Rec. Educação
125.000,00
137.500,00
151.250,00
00.01.0001
125.000,00
137.500,00
151.250,00
4.1.9.3.1.11.03.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do IPTU - Rec. Saude
75.000,00
82.500,00
90.750,00
00.01.0002
75.000,00
82.500,00
90.750,00
4.1.9.3.1.12.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI
5.500,00
6.000,00
6.500,00
4.1.9.3.1.12.01.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI - Recursos Ordinarios
3.300,00
3.600,00
3.900,00
00.01.0000
3.300,00
3.600,00
3.900,00
4.1.9.3.1.12.02.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI - Recursos Educação
1.375,00
1.500,00
1.625,00
00.01.0001
1.375,00
1.500,00
1.625,00
4.1.9.3.1.12.03.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ITBI - Recursos Saude
825,00
900,00
975,00
00.01.0002
825,00
900,00
975,00
4.1.9.3.1.13.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS
500.000,00
550.000,00
605.000,00
4.1.9.3.1.13.01.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS - Recursos Ordinarios
300.000,00
330.000,00
363.000,00
00.01.0000
300.000,00
330.000,00
363.000,00
4.1.9.3.1.13.02.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS - Recursos Educação
125.000,00
137.500,00
151.250,00
00.01.0001
125.000,00
137.500,00
151.250,00
4.1.9.3.1.13.03.00.00.00
Rec. Div. Ativ. do ISS - Recursos Saude
75.000,00
82.500,00
90.750,00
00.01.0002
75.000,00
82.500,00
90.750,00
4.1.9.3.1.35.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária
5.500,00
6.000,00
6.500,00
00.01.0000
5.500,00
6.000,00
6.500,00
4.1.9.3.1.98.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. das Contrib de Melhoria
5.500,00
6.000,00
6.500,00
00.01.0000
5.500,00
6.000,00
6.500,00
4.1.9.3.1.99.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos
30.000,00
33.000,00
36.300,00
4.1.9.3.1.99.01.00.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Princ
30.000,00
33.000,00
36.300,00
00.01.0000
30.000,00
33.000,00
36.300,00
4.1.9.3.2.00.00.00.00.00
Receita da Dívida Ativa não tributária
11.000,00
12.000,00
13.000,00
4.1.9.3.2.99.00.00.00.00
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.
11.000,00
12.000,00
13.000,00
4.1.9.3.2.99.01.00.00.00
Rec Div Ativ Não-Tribut de Outras Receit - Princ
11.000,00
12.000,00
13.000,00
00.01.0000
11.000,00
12.000,00
13.000,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
5.500,00
6.000,00
6.500,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
Outras Receitas
5.500,00
6.000,00
6.500,00
00.01.0000
5.500,00
6.000,00
6.500,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
19.077.000,00
23.434.000,00
22.911.000,00
4.2.2.0.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS
88.000,00
101.000,00
179.000,00
4.2.2.1.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
33.000,00
41.000,00
114.000,00
4.2.2.1.5.00.00.00.00.00
Alienação de Veículos
22.000,00
24.000,00
26.000,00
00.01.0092
22.000,00
24.000,00
26.000,00
4.2.2.1.6.00.00.00.00.00
Alienação de Móveis e Utensílios
5.500,00
11.000,00
81.500,00
00.01.0092
5.500,00
11.000,00
81.500,00
4.2.2.1.9.00.00.00.00.00
Alienação de Outros Bens Móveis
5.500,00
6.000,00
6.500,00
00.01.0092
5.500,00
6.000,00
6.500,00
4.2.2.2.0.00.00.00.00.00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
55.000,00
60.000,00
65.000,00
4.2.2.2.5.00.00.00.00.00
Alienação de Imóveis Urbanos
55.000,00
60.000,00
65.000,00
00.01.0093
55.000,00
60.000,00
65.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
18.989.000,00
23.333.000,00
22.732.000,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
18.989.000,00
23.333.000,00
22.732.000,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
17.892.000,00
20.249.000,00
21.666.000,00
4.2.4.7.1.02.00.00.00.00
Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç
22.000,00
24.000,00
26.000,00
00.01.0020
22.000,00
24.000,00
26.000,00
4.2.4.7.1.03.00.00.00.00
Transf. Convênios da União Destin. Programa Saneam
4.000.000,00
4.400.000,00
4.800.000,00
00.01.0023
4.000.000,00
4.400.000,00
4.800.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.2.4.7.1.05.00.00.00.00
Transf. Conv União Dest.Prog. Infra-Estrut.Transp
10.000.000,00
11.000.000,00
12.000.000,00
00.01.0023
10.000.000,00
11.000.000,00
12.000.000,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
3.870.000,00
4.825.000,00
4.840.000,00
00.01.0023
3.870.000,00
4.825.000,00
4.840.000,00
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.
1.097.000,00
3.084.000,00
1.066.000,00
4.2.4.7.2.02.00.00.00.00
Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação
22.000,00
24.000,00
26.000,00
00.01.0024
22.000,00
24.000,00
26.000,00
4.2.4.7.2.05.00.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados Dest.Infra-Estrutura Tra
500.000,00
2.500.000,00
500.000,00
00.01.0027
500.000,00
2.500.000,00
500.000,00
4.2.4.7.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
575.000,00
560.000,00
540.000,00
00.01.0027
575.000,00
560.000,00
540.000,00
9.0.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
(7.449.000,00)
(8.103.400,00)
(8.803.880,00)
9.1.0.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA
(7.449.000,00)
(8.103.400,00)
(8.803.880,00)
9.1.7.0.0.00.00.00.00.00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE
(7.449.000,00)
(8.103.400,00)
(8.803.880,00)
9.1.7.2.0.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências
(7.449.000,00)
(8.103.400,00)
(8.803.880,00)
9.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências da União
(3.091.000,00)
(3.309.600,00)
(3.530.000,00)
9.1.7.2.1.01.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferências da União
(3.076.000,00)
(3.293.600,00)
(3.513.000,00)
9.1.7.2.1.01.02.00.00.00
Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB
(2.900.000,00)
(3.100.000,00)
(3.300.000,00)
00.01.0000
(2.900.000,00)
(3.100.000,00)
(3.300.000,00)
9.1.7.2.1.01.05.00.00.00
Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR
(176.000,00)
(193.600,00)
(213.000,00)
00.01.0000
(176.000,00)
(193.600,00)
(213.000,00)
9.1.7.2.1.36.00.00.00.00
Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96
(15.000,00)
(16.000,00)
(17.000,00)
00.01.0000
(15.000,00)
(16.000,00)
(17.000,00)
9.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
(4.358.000,00)
(4.793.800,00)
(5.273.880,00)
9.1.7.2.2.01.00.00.00.00
Dedução das Receitas de Transferência dos Estados
(4.358.000,00)
(4.793.800,00)
(5.273.880,00)
9.1.7.2.2.01.01.00.00.00
Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB
(4.000.000,00)
(4.400.000,00)
(4.840.000,00)
00.01.0000
(4.000.000,00)
(4.400.000,00)
(4.840.000,00)
9.1.7.2.2.01.02.00.00.00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA
(330.000,00)
(363.000,00)
(400.000,00)
00.01.0000
(330.000,00)
(363.000,00)
(400.000,00)
9.1.7.2.2.01.04.00.00.00
Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB
(28.000,00)
(30.800,00)
(33.880,00)
00.01.0000
(28.000,00)
(30.800,00)
(33.880,00)
Total entidade:
75.780.500,00
83.792.800,00
88.378.340,00
2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
661.000,00
699.000,00
743.000,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
661.000,00
699.000,00
743.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
20.000,00
22.000,00
24.200,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
20.000,00
22.000,00
24.200,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
20.000,00
22.000,00
24.200,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Remuneração de Depósito Bancário Rec. Vinculados
20.000,00
22.000,00
24.200,00
4.1.3.2.5.01.10.00.00.00
Remuneração de Depósito Banc. Rec Vinc. - FNAS
20.000,00
22.000,00
24.200,00
00.01.0029
20.000,00
22.000,00
24.200,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
641.000,00
677.000,00
718.800,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
456.000,00
477.000,00
498.800,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
456.000,00
477.000,00
498.800,00
4.1.7.2.1.34.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Fund. Nac. As.Social - FNAS
456.000,00
477.000,00
498.800,00
4.1.7.2.1.34.02.00.00.00
Assistência ao Idoso
26.000,00
28.000,00
30.800,00
00.01.0029
26.000,00
28.000,00
30.800,00
4.1.7.2.1.34.03.00.00.00
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo
120.000,00
125.000,00
130.000,00
00.01.0029
120.000,00
125.000,00
130.000,00
4.1.7.2.1.34.04.00.00.00
IGD
60.000,00
65.000,00
70.000,00
00.01.0029
60.000,00
65.000,00
70.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
2 - FUNDO MUN.DE ASSIST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.7.2.1.34.05.00.00.00
CRAS
100.000,00
105.000,00
110.000,00
00.01.0029
100.000,00
105.000,00
110.000,00
4.1.7.2.1.34.06.00.00.00
CREAS
125.000,00
127.000,00
130.000,00
00.01.0029
125.000,00
127.000,00
130.000,00
4.1.7.2.1.34.07.00.00.00
Assistência ao Portador de Necessidades Especiais
24.000,00
26.000,00
27.000,00
00.01.0029
24.000,00
26.000,00
27.000,00
4.1.7.2.1.34.99.00.00.00
Outros Repasses p/ Programas de Assistência Social
1.000,00
1.000,00
1.000,00
00.01.0029
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.7.6.0.00.00.00.00.00
Transf. de Conv.
185.000,00
200.000,00
220.000,00
4.1.7.6.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.
185.000,00
200.000,00
220.000,00
4.1.7.6.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
185.000,00
200.000,00
220.000,00
00.01.0026
185.000,00
200.000,00
220.000,00
Total entidade:
661.000,00
699.000,00
743.000,00
3 - FUNDO MUN.DIR.CRIANC/ADOLESC.APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
Remuneração de Depósito B
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
Remuneração de Depósito FMDCA
5.000,00
5.500,00
6.000,00
00.01.0000
5.000,00
5.500,00
6.000,00
Total entidade:
5.000,00
5.500,00
6.000,00
4 - FUNDO MUN.INVEST.SOCIAL DE APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
355.000,00
365.000,00
375.000,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
355.000,00
365.000,00
375.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Rem. Dep. Bancário - Rec. Vinculados
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
Remuneração de Outros Dep. Banc. - Rec. Vinvulados
5.000,00
5.000,00
5.000,00
00.01.0081
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
350.000,00
360.000,00
370.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
350.000,00
360.000,00
370.000,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados
350.000,00
360.000,00
370.000,00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
350.000,00
360.000,00
370.000,00
4.1.7.2.2.99.52.00.00.00
FIS - Lei nº 2.105/2000
350.000,00
360.000,00
370.000,00
00.01.0081
350.000,00
360.000,00
370.000,00
Total entidade:
355.000,00
365.000,00
375.000,00
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
6.575.500,00
5.914.000,00
6.347.100,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
5.375.500,00
5.859.000,00
6.287.100,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
60.000,00
66.000,00
72.600,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
60.000,00
66.000,00
72.600,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
60.000,00
66.000,00
72.600,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Remuneração Depósito Bancário Rec. Vinculados
60.000,00
66.000,00
72.600,00
4.1.3.2.5.01.03.00.00.00
Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinc. Fundo de Saúde
60.000,00
66.000,00
72.600,00
00.01.0014
60.000,00
66.000,00
72.600,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
5.315.500,00
5.793.000,00
6.214.500,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
5.275.500,00
5.753.000,00
6.174.500,00
4.1.7.2.1.00.00.00.00.00
Transferências da União
4.557.000,00
4.997.000,00
5.376.000,00
4.1.7.2.1.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS
4.557.000,00
4.997.000,00
5.376.000,00
4.1.7.2.1.33.11.00.00.00
Atenção Básica
2.542.000,00
2.793.000,00
3.065.000,00
4.1.7.2.1.33.11.10.00.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
715.000,00
786.000,00
864.000,00
00.01.0014
715.000,00
786.000,00
864.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.00.00
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)
1.827.000,00
2.007.000,00
2.201.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.01.00
Saúde da Família
594.000,00
653.000,00
718.000,00
00.01.0014
594.000,00
653.000,00
718.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.02.00
Agentes Comunitários de Saúde
500.000,00
550.000,00
600.000,00
00.01.0014
500.000,00
550.000,00
600.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.03.00
Saúde Bucal
187.000,00
205.000,00
225.000,00
00.01.0014
187.000,00
205.000,00
225.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.05.00
Progr. de Melhoria do Acesso e da Qualidade
348.000,00
382.000,00
420.000,00
00.01.0014
348.000,00
382.000,00
420.000,00
4.1.7.2.1.33.11.30.06.00
Nucleos de Apoio à Saúde da família - NASF
198.000,00
217.000,00
238.000,00
00.01.0014
198.000,00
217.000,00
238.000,00
4.1.7.2.1.33.12.00.00.00
Média e Alta Complexidade
1.695.000,00
1.780.000,00
1.865.000,00
4.1.7.2.1.33.12.01.00.00
Teto Municipal da MAC
1.280.000,00
1.340.000,00
1.400.000,00
00.01.0014
1.280.000,00
1.340.000,00
1.400.000,00
4.1.7.2.1.33.12.02.00.00
FAEC SIA Mamografia
55.000,00
60.000,00
65.000,00
00.01.0014
55.000,00
60.000,00
65.000,00
4.1.7.2.1.33.12.03.00.00
Teto Municipal Rede Saúde Mental
360.000,00
380.000,00
400.000,00
00.01.0014
360.000,00
380.000,00
400.000,00
4.1.7.2.1.33.13.00.00.00
Vigilância em Saúde
105.000,00
110.000,00
115.000,00
4.1.7.2.1.33.13.01.00.00
Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde
105.000,00
110.000,00
115.000,00
00.01.0014
105.000,00
110.000,00
115.000,00
4.1.7.2.1.33.14.00.00.00
Assistência Farmacêutica
116.000,00
127.000,00
139.000,00
4.1.7.2.1.33.14.01.00.00
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
116.000,00
127.000,00
139.000,00
00.01.0014
116.000,00
127.000,00
139.000,00
4.1.7.2.1.33.99.00.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
99.000,00
187.000,00
192.000,00
00.01.0014
99.000,00
187.000,00
192.000,00
4.1.7.2.2.00.00.00.00.00
Transferências dos Estados
718.500,00
756.000,00
798.500,00
4.1.7.2.2.33.00.00.00.00
Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde
448.500,00
481.000,00
518.500,00
4.1.7.2.2.33.01.00.00.00
Atenção Básica
335.000,00
360.000,00
390.000,00
4.1.7.2.2.33.01.01.00.00
Agentes Comunitários - PACS
70.000,00
75.000,00
80.000,00
00.01.0031
70.000,00
75.000,00
80.000,00
4.1.7.2.2.33.01.02.00.00
Saúde sa Família - ESF
265.000,00
285.000,00
310.000,00
00.01.0031
265.000,00
285.000,00
310.000,00
4.1.7.2.2.33.02.00.00.00
Média e Alta Complexidade
37.000,00
38.000,00
39.000,00
4.1.7.2.2.33.02.02.00.00
Saúde Mental - CAPS
37.000,00
38.000,00
39.000,00
00.01.0031
37.000,00
38.000,00
39.000,00
4.1.7.2.2.33.03.00.00.00
Vigilância em Saúde
5.500,00
6.000,00
6.500,00
4.1.7.2.2.33.03.01.00.00
Vigilância em Saúde - VGS
5.500,00
6.000,00
6.500,00
00.01.0031
5.500,00
6.000,00
6.500,00
4.1.7.2.2.33.04.00.00.00
Assistência Farmacêutica
60.000,00
65.000,00
70.000,00
4.1.7.2.2.33.04.01.00.00
Programa de Assistência Farmacêutica Básica
60.000,00
65.000,00
70.000,00
00.01.0031
60.000,00
65.000,00
70.000,00
4.1.7.2.2.33.99.00.00.00
Outras Transferências do Estado Fundo a Fundo
11.000,00
12.000,00
13.000,00
00.01.0031
11.000,00
12.000,00
13.000,00
4.1.7.2.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
270.000,00
275.000,00
280.000,00
4.1.7.2.2.99.52.00.00.00
FIS - Lei nº 2.105/2000
270.000,00
275.000,00
280.000,00
00.01.0081
270.000,00
275.000,00
280.000,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO
4.1.7.6.1.00.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União e de suas Entidades
40.000,00
40.000,00
40.000,00
4.1.7.6.1.01.00.00.00.00
Transf. de Conv. da União para o SUS
40.000,00
40.000,00
40.000,00
00.01.0021
40.000,00
40.000,00
40.000,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
1.200.000,00
55.000,00
60.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
1.200.000,00
55.000,00
60.000,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
1.200.000,00
55.000,00
60.000,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
1.200.000,00
55.000,00
60.000,00
4.2.4.7.1.01.00.00.00.00
Transf. de Convênio p/ SUS
1.200.000,00
55.000,00
60.000,00
00.01.0021
1.200.000,00
55.000,00
60.000,00
Total entidade:
6.575.500,00
5.914.000,00
6.347.100,00
6 - FUNDO DES.ENS.BASICO APARECIDA DO TABOADO - FUNDEB
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
6.300.000,00
6.900.000,00
7.525.000,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
6.300.000,00
6.900.000,00
7.525.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Remuneração Depósito Bancário Recursos Vinculados
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.3.2.5.01.02.00.00.00
Remuneração Dep. Banc. Rec. Vinculados - FUNDEB
1.000,00
1.000,00
1.000,00
00.01.0019
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.1.7.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
6.299.000,00
6.899.000,00
7.524.000,00
4.1.7.2.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
6.299.000,00
6.899.000,00
7.524.000,00
4.1.7.2.4.00.00.00.00.00
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
6.299.000,00
6.899.000,00
7.524.000,00
4.1.7.2.4.01.00.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB
6.299.000,00
6.899.000,00
7.524.000,00
4.1.7.2.4.01.01.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB - 60%
4.940.000,00
5.410.000,00
5.910.000,00
00.01.0018
4.940.000,00
5.410.000,00
5.910.000,00
4.1.7.2.4.01.02.00.00.00
Transf. de Recursos do FUNDEB - 40%
1.359.000,00
1.489.000,00
1.614.000,00
00.01.0019
1.359.000,00
1.489.000,00
1.614.000,00
Total entidade:
6.300.000,00
6.900.000,00
7.525.000,00
8 - FUNDO MUN. DE HABITACAO DE APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
823.000,00
823.700,00
125.560,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
8.000,00
8.700,00
10.560,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
8.000,00
8.700,00
10.560,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
8.000,00
8.700,00
10.560,00
4.1.3.2.5.00.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
8.000,00
8.700,00
10.560,00
4.1.3.2.5.01.00.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários Rec. Vinculados
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.3.2.5.01.99.00.00.00
Remuneração de Outros Dep. Banc. Rec. Vinculados
5.000,00
5.000,00
5.000,00
00.01.0023
2.500,00
2.500,00
2.500,00
00.01.0027
2.500,00
2.500,00
2.500,00
4.1.3.2.5.02.00.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. BANCARIOS REC.N VINCULADOS
3.000,00
3.700,00
5.560,00
4.1.3.2.5.02.99.00.00.00
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. BANC. RECURSO N VINCULADO
3.000,00
3.700,00
5.560,00
00.01.0000
3.000,00
3.700,00
5.560,00
4.2.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CAPITAL
815.000,00
815.000,00
115.000,00
4.2.4.0.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
815.000,00
815.000,00
115.000,00
4.2.4.7.0.00.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
815.000,00
815.000,00
115.000,00
4.2.4.7.1.00.00.00.00.00
Transf. Convênios da União e de suas Entidades
97.500,00
97.500,00
97.500,00
4.2.4.7.1.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
97.500,00
97.500,00
97.500,00
00.01.0023
97.500,00
97.500,00
97.500,00
4.2.4.7.2.00.00.00.00.00
Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.
717.500,00
717.500,00
17.500,00
As metas anuais de receita foram calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Especificação
Fonte de
Recurso
Previsão - R$ 1,00
Ano 2015
Ano 2016
Ano 2017
8 - FUNDO MUN. DE HABITACAO DE APARECIDA DO TABOADO
4.2.4.7.2.99.00.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
717.500,00
717.500,00
17.500,00
00.01.0027
717.500,00
717.500,00
17.500,00
Total entidade:
823.000,00
823.700,00
125.560,00
9 - INSTITUTO PREVIDENCIA MUN. DE APARECIDA DO TABOADO
4.0.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS
9.500.000,00
10.500.000,00
11.500.000,00
4.1.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
4.500.000,00
5.000.000,00
5.510.000,00
4.1.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
1.670.000,00
1.850.000,00
2.035.000,00
4.1.2.1.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
1.670.000,00
1.850.000,00
2.035.000,00
4.1.2.1.0.29.00.00.00.00
Contrib Previd. do Regime Próprio
1.670.000,00
1.850.000,00
2.035.000,00
4.1.2.1.0.29.07.00.00.00
Contrib de Servidor Ativo para o RPPS
1.640.000,00
1.800.000,00
1.980.000,00
00.01.0003
1.640.000,00
1.800.000,00
1.980.000,00
4.1.2.1.0.29.09.00.00.00
Contribuições de Servidor Inativo para o RPPS
20.000,00
35.000,00
35.000,00
00.01.0003
20.000,00
35.000,00
35.000,00
4.1.2.1.0.29.11.00.00.00
Contribuições de Pensionista para o RPPS
10.000,00
15.000,00
20.000,00
00.01.0003
10.000,00
15.000,00
20.000,00
4.1.3.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA PATRIMONIAL
2.600.000,00
2.900.000,00
3.200.000,00
4.1.3.2.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
2.600.000,00
2.900.000,00
3.200.000,00
4.1.3.2.8.00.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS
2.600.000,00
2.900.000,00
3.200.000,00
4.1.3.2.8.10.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fixa
2.530.000,00
2.800.000,00
3.050.000,00
00.01.0003
2.530.000,00
2.800.000,00
3.050.000,00
4.1.3.2.8.20.00.00.00.00
Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Variáv
70.000,00
100.000,00
150.000,00
00.01.0003
70.000,00
100.000,00
150.000,00
4.1.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
230.000,00
250.000,00
275.000,00
4.1.9.1.0.00.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.1.2.00.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuições
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.1.2.29.00.00.00.00
Multas e Juros de Mora das Contribuições p/ o RPPS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.1.2.29.02.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Contrib do Serv p/ RPPS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
00.01.0003
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.2.0.00.00.00.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
220.000,00
240.000,00
265.000,00
4.1.9.2.2.00.00.00.00.00
RESTITUIÇÕES
220.000,00
240.000,00
265.000,00
4.1.9.2.2.10.00.00.00.00
Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS
220.000,00
240.000,00
265.000,00
00.01.0003
220.000,00
240.000,00
265.000,00
4.1.9.9.0.00.00.00.00.00
RECEITAS DIVERSAS
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.1.9.9.0.99.00.00.00.00
Outras Receitas
5.000,00
5.000,00
5.000,00
00.01.0003
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.7.0.0.0.00.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
5.000.000,00
5.500.000,00
5.990.000,00
4.7.2.0.0.00.00.00.00.00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
4.970.000,00
5.460.000,00
5.940.000,00
4.7.2.1.0.00.00.00.00.00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
4.970.000,00
5.460.000,00
5.940.000,00
4.7.2.1.0.29.00.00.00.00
Contrib. Previd. do Regime Próprio - Intra-Orçam.
4.970.000,00
5.460.000,00
5.940.000,00
4.7.2.1.0.29.01.00.00.00
Contrib. Patr. Servi. Ativo Civil-Intra-Orçam.
3.100.000,00
3.300.000,00
3.600.000,00
00.01.0003
3.100.000,00
3.300.000,00
3.600.000,00
4.7.2.1.0.29.13.00.00.00
Contribuição Previdenc para Amortiz do Déficit Atu
1.870.000,00
2.160.000,00
2.340.000,00
00.01.0003
1.870.000,00
2.160.000,00
2.340.000,00
4.7.9.0.0.00.00.00.00.00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
30.000,00
40.000,00
50.000,00
4.7.9.2.0.00.00.00.00.00
Indenizacoes e Restituições
30.000,00
40.000,00
50.000,00
4.7.9.2.2.00.00.00.00.00
Restituições
30.000,00
40.000,00
50.000,00
4.7.9.2.2.99.00.00.00.00
Restituições
30.000,00
40.000,00
50.000,00
00.01.0003
30.000,00
40.000,00
50.000,00
Total entidade:
9.500.000,00
10.500.000,00
11.500.000,00
Total geral:
100.000.000,00
109.000.000,00
115.000.000,00