Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13.
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º AO ART. 3º.
SUPRIME O ART. 119.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 117.
DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 116, ALTERA ALGUNS ITENS E SUPRIME OUTROS.
ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 2 DO ART. 115.
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º E CRIA § 3º DO ART. 34.
MODIFICA E SUPRIME ITEM DO ART. 50.
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 23.
DÁ-SE NOVA REDAÇÃO DO INCISO II DO PARÁGRAFO 6º DO ART. 2º.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO § 6º DO ART. 2º.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 26.
EMENDA SUPRESSIVA.
REFERE-SE AO ARTIGO 41.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 27.
ACRESCENTA PALAVRA NO § 2º DO ART. 8º.
ACRESCENTA PALAVRA AO INCISO II DO ART. 17.
MODIFICA REDAÇÃO.
FICA O ESTABELECIMENTO COMERCIAL, NO ATO DA VENDA OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, OBRIGADO A FORNECER DISCRIMINADAMENTE AO CONSUMIDOR O DEMONSTRATIVO DO PRODUTO/SERVIÇO, O PREÇO UNITÁRIO DE CADA ITEM E O VALOR A SER PAGO.
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, DEFINE COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h04 · Norma mais recente da lista: 23/03/2001