Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI TRIBUNA DE ESCLARECIMENTOS.
ALTERA A LEI Nº 63/92, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS ENCARGOS DE MORA INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS NÃO QUITADOS TEMPESTIVAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 398, DE 24 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
CRIA SESSÕES ITINERANTE.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOBRANQUENSE.
ACRESCENTA § 5º AO ART. 66 DO RI.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 127.
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART.34.
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART.33.
ALTERA REDAÇÃO DO CAPÍTULO XX, DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 109.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 42.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 44.
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 38.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 18.
CRIA PARÁGRAFOS.
ACRESCENTA A REDAÇÃO DO § 6º DO ART. 4º DO REGIMENTO INTERNO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 30/04/2001