Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE LUVAS HIGIÊNICAS POR AMBULANTES QUE FORNEÇAM ALIMENTÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE POSSAM LEVÁ-LOS AO LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA CEDER POR COMODATO, EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO A APAE/VRB.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO.
RESOLUÇÃO 224/2002.
CRIA O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO MUNICIPAL E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MINISTÉRIO VIDA - PROJETO MÃO AMIGA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FILANTRÓPICA DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 22/03/2002