Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSERV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA.
AUTORIZA SESSÃO SOLENE DOS 100 ANOS DE JUSCELINO KUBISTCHEK.
NOVA IMPLANTAÇÃO DO TIRO DE GUERRA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 606/2001.
INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG-CMSPVRB.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA ÀS FAMÍLIAS CARENTES QUANDO OCORRER NASCIMENTO DE FILHOS GÊMEOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
AUTORIZA COMODATO COM A APAE.
AUTORIZA A MESA DA CÂMARA, A CEDER ESPAÇO NO IMÓVEL ONDE FUNCIONA O CAC, PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA EFETUAR DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 589, DE 29/10/2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A APRESENTAR PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 14/08/2002