Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA TRAVESSA FELICÍSSIMO JOSÉ DE SOUZA NETO, NENÉM MESSIAS O TRECHO QUE LIGA O TRECHO QUE LIGA O CONJUNTO DE CASAS RESIDENCIAIS AO FINAL DA RUA CESÁRIO ALVIM, NO BAIRRO DA CHÁCARA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR AOS AGENTES SANITÁRIOS A ENTRADA EM IMÓVEIS FECHADOS OU ABANDONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DIREITO REAL DE USO CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº198/2001 DE 16 DE OUTUBRO DE 2001.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ? BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
CONCEDE DIREITO REAL DE USO CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE DIREITO REAL DE USO CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 907, DE 22 DE MAIO DE 2007.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICÍPIO/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LOM (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) E RI (REGIMENTO INTERNO).
DISPÕE SOBRE O USO DOS MEIOS DE TELECOMUNICAÇÃO, INTERNET, TELEFONIA FIXA E MÓVEL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E REGULAMENTA O MANUSEIO DOS MESMOS PELOS VEREADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2010-2013.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 20h54 · Norma mais recente da lista: 21/10/2009