Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ENTREGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
ESTABELECE REAJUSTE DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS FISCAIS.
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 25 DE AGOSTO.
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PAGAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA AJUIZADA NOS TERMOS QUE MENCIONA:
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DA CONDIÇÃO ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 130, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994.
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE CONDIÇÃO ESTABELECIDA NO ART. 2º, DA LEI Nº 027/92, DE 03 DE JULHO DE 1992.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO VISANDO À PERMUTA DE IMÓVEL CEDIDO EM DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO ANTI-GRIPAL ANUALMENTE, NOS CIDADÃOS COM IDADES INFERIOR A 60 ANOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONFESSAR E CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUMPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A LIBERAÇÃO DA CONDIÇÃO ESTABELECIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 766, 25 DE JUNHO DE 2004.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 08/02/2010
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026