Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES A ADAPTAÇÃO DE PELO MENOS 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS PESSOAS IDOSAS E CRIANÇAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NO BAIRRO PIEDADE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SEBASTIÃO CARDOSO DE MELO.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SRA. CÉLIA MARIA DE ANDRADE.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A ROSEMEIRE APARECIDA TOLEDO FERRAZ.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. MÁRCIO PENTEADO DE PAULA.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SRA. ISABEL CRISTINA DE FREITAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SALVADOR BAMBINO FILHO.
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PRESTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS) ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Q NO BAIRRO CIDADE NOVA II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. JUAREZ GONÇALVES LAMAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-REFIS 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REGULAMENTAR E FORNECER CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS PARA QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART.27;II DO ART.34; E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017;ALTERA O ART.2º E SUPRIME O ART.4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº073/2017.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA A SER COMEMORADA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A DIABETES NAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AFINS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.
" ALTERA OS ANEXOS I DA LEI COMPLEMENTAR Nº087/2020 E DA LEI COMPLEMENTAR 099/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 21/05/2024