Legislação municipal · Varginha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS INTEGRANTES DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/1999.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO PÃO DE SAL, TIPO PÃO FRANCÊS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE E A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM.
INSTITUI O "PROMIBO" PROGRAMA MUNICIPAL DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS - NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.774/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO ACESSO DE IDOSO A CINEMAS, CINECLUBES, EVENTOS ESPORTIVOS, TEATROS MUNICIPAIS E PARQUES DE DIVERSÕES, PARQUES DE EXPOSIÇÕES, ESPETÁCULOS CIRCENSES, PARQUES E ZOOLÓGICOS MUNICIPAIS, INSTALADOS EM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.898/2003 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À MISTER MÍDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA".
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.897/2003 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO NÚCLEO DO SUL DE MINAS DOS CRIADORES DO CAVALO MANGALARGA MARCHADOR".
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO EX-PREFEITO ANTONIO SILVA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1.998.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIÃO E HUMANIDADE.
TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINRA, A DAR DIVULGAÇÃO, NO RECINTO DESTINADO AO ATENDIMENTO PÚBLICO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.157/1999, 3.601/2001, 3.625/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ÀS PESSOAS, QUE COMPROVADAMENTE, NÃO TENHAM CONDIÇÔES DE ARCAR COM O SEU PAGAMENTO.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO VINANCEIRO AO MOTOR CLUBE SUL MINEIRO - MOTORSUL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h11 · Norma mais recente da lista: 10/07/2003