Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.920, de 04 de julho de 2003
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DO PÃO DE SAL, TIPO PÃO FRANCÊS, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de julho de 2003
- Número
- 3920
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.196, de 30 de setembro de 1999CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.