Legislação municipal · Vargem Bonita (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a adoção de ponto Facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CAIXA), a oferecer garantias e dá outras providências.
“Dispõe sobre a adoção de ponto Facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Dispõe sobre a criação no município de Vargem Bonita/MG do Sistema Municipal dos Esportes, o Fundo municipal dos esportes e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 972/2010 que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências
ALTERA A LEI Nº 794 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Ratifica a adesão do município de Vargem Bonita/MG ao protocolo de intenções da Associação Pública dos municípios da microrregião do médio Rio Grande - Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária anual para o exercício de 2022.
Altera a Lei Complementar nº 073 de 04 de abril de 2016 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTANDES E/OU CLUBES DE TIRO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei Municipal nº 1.1184/2022 e dá outras providências.
“Nomeia servidor e dá outras Providências.”
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 760 de 16 de agosto de 1999 e cria o Conselho e Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências .
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza repasse de recursos financeiros a Santa Casa de Misericórdia de Piumhi.
“Dispõe sobre a adoção de ponto Facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
“Exonera servidor e dá outras providências.”
Regulamenta a doação de medicamentos e próteses dentárias sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de saúde de Vargem Bonita e dá outras providências.
“Nomeia servidor e dá outras providências.”
Autoriza repasse de recursos financeiros a Agência para Desenvolvimento Econômico e Social de Vargem Bonita-MG - ADESVAB
Dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros, passeios em imóveis particulares ou públicos do município de Vargem Bonita/MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h45 · Norma mais recente da lista: 29/09/2022