Câmara Municipal de Vargem Bonita (MG)
Regulamenta a doação de medicamentos e próteses dentárias sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de saúde de Vargem Bonita e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2022
Autoria: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.