Legislação municipal · Vargem Bonita (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados em logradouros públicos do município de Vargem Bonita/MG e dá outras providências".
“Exonera servidor e dá outras providências.”
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a adoção de ponto facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a adoção de ponto facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a adoção de ponto facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Nomeia Membro do Poder Legislativo para exercer a função de requisitante de compras e contém outras Providências.”
“NOMEIA COMISSÃO PARA O LEVANTAMENTO DO INVENTÁRIO ANUAL DE (2022), PARA FINS DE PREENCHIMENTO DAS CERTIDÕES DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS VALORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA/MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBISIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 055/2014 QUE ALTEROU O PLANO DE CARREIRA DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGEM BONITA/MG, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N°001/2005 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a adoção de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO "INSTITUTO PROJETO FOCINHO - IPF" E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Vargem Bonita a realizar serviços de terraplanagem em permuta de área de terra de propriedade da Pessoa Jurídica denominada INCORPORADORA CANASTRA LTDA, e dá outras providências".
“Determina aos setores internos da Câmara Municipal que cumpram as etapas necessárias para viabilizar a aquisição de imóvel urbano, nos termos da Lei Municipal nº 1.165, de outubro de 2021, e dá outras providências.”
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS, NO EXERCÍCIO DE 2022, ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022/2025".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h05 · Norma mais recente da lista: 11/05/2022
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026