Legislação municipal · Vargem Bonita (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Estabelece critérios para definição do valor das contratações Públicas, nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG."
"Dispõe sobre a Nomeação do agente de contratação, Equipe de apoio, gestor de contrato, fiscal do contrato e pregoeiro para o ano de 2024, e dá outras providências."
"Regulamenta Disposições Gerais sobre os agentes Públicos que atuarão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de Licitações e contratos Administrativos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG."
"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos no âmbito do Poder Legislativo de Vargem Bonita."
"Dispõe sobre ponto facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
"Dispõe sobre Adoção de ponto facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal, altera a data da primeira reunião ordinária do mês de Dezembro de 2023 e dá outras providências."
Aprova o Plano Municipal de Cultura do Município de Vargem Bonita/MG e dá outras providências.
Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2024, às organizações da sociedade civil que especifica.
Estima a Receita e Fixa a despesa do município para o exercício de 2024
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.215, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"Decreta luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
"Dispõe sobre Ponto facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
"Dispõe sobre ponto Facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
Ratifica os termos da 6ª alteração contratual do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico, meio ambiente, atenção a sanidade dos produtos de origem agropecuária, segurança alimentar e combate a zoonoses da Serra da Canastra, Alto São Francisco e Médio Rio Grande – CICANASTRA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira complementar, repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do enfermeiro, do Técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da Parteira.
"Dispõe sobre ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal, altera a data da primeira reunião ordinária do Mês de Setembro de 2023 e dá outras providências."
Dispõe sobre a ratificação do Município de Vargem Bonita ao contrato de Consórcio Público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande – AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo.
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964.
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL A SERVIDOR(A) QUETENHA DEPENDENTE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 08/01/2024