Legislação municipal · Vargem Bonita (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome a pontes, coretos e praça, situados no Município de Vargem Bonita/MG e contém outras providências
AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE POLICIA OSTENSIVA DE VARGEM BONITA — ACASPO E À ASSOCIAÇÃO INSTITUTO PROJETO FOCINHO".
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Exercício Econômico Financeiro de 2021 do Município de Vargem Bonita/MG.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA (MG) O PROGRAMA DE BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre Adoção de ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá Outras Providências."
Dispõe sobre aprovação do loteamento residencial Mirante da Canastra, localizado no perímetro urbano do município de Vargem Bonita, de propriedade da empresa Diamante da Canastra LTDA e dá outras providências.
Dá nome ao prédio que abrigará a Escola Municipal Enelise Helena Cunha, situada na sede do Município de Vargem Bonita/MG e contém outras providências.
Autoriza o Município de Vargem Bonita a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoriza o Município de Vargem Bonita a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Altera a Lei Municipal nº 1.196, de 16 de novembro de 2022 e dá outras providências
"Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
"Decreta Luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
"Nomeia Comissão para levantamento do Inventário anual (2023), para fins de preenchimento das certidões de inventário físico e financeiro dos valores da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG, e contém outras providências."
Cria Programa Municipal "Vargem Bonita mais esporte" e dá outras providências
Autoriza doação de lotes com encargos e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento do município e dá outras providências
“Dispõe sobre a adoção de ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras Providências.”
Autoriza revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal e dá outras providências
Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências
Altera a Lei Complementar Municipal nº 076 de 14 de março de 2017 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h17 · Norma mais recente da lista: 27/06/2023