Câmara Municipal de Vargem Bonita (MG)
Altera a Lei Municipal nº 1.196, de 16 de novembro de 2022 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2023
Autoria: Samuel Alves de Matos - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PM nº 1.196, de 16 de novembro de 2022Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2023, ás organizações da sociedade civil que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.