Legislação municipal · Vargem Bonita (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre ponto Facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal, altera a data da Segunda Reunião Ordinária do mês de Outubro de 2024 e dá outras providências."
"Dispõe sobre ponto Facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e altera a data da Segunda Reunião Ordinária do Mês de setembro de 2024 e dá outras providências."
“Dá Nome à reforma do campo de futebol, bem como à construção de vestiários, situada em São Sebastião dos Cabrestos - Campinópolis, Distrito Municipal de Vargem Bonita/MG.”
“Dá nome à pavimentação e extensão da Rua Ana Faria, situada em São Sebastião dos Cabrestos - Campinópolis, Distrito Municipal de Vargem Bonita/MG.”
"Autoriza o setor interno da Câmara Municipal a cumprir todas as etapas necessárias para viabilizar a aquisição de imóvel urbano e nomeia Comissão Especial de Avaliação."
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2022
Município de Vargem Bonita – Poder Legislativo – Fixa Subsídio – Agentes Políticos Municipais – Vereadores – Legislatura 2025 – 2028 e Contém Outras Providências”.
Município de Vargem Bonita – Poder Legislativo – Fixa Subsídio – Agentes Políticos Municipais – Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para o período de 2025 – 2028 e Contém Outras Providências”.
“Município de Vargem Bonita – Poder Legislativo – Fixa Subsídio – Agentes Políticos Municipais - Secretários Municipais – para o período de 2025 – 2028 e Contém Outras Providências”
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Exercício de 2020
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências."
““ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.209, DE 9 DE MAIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ART. 10, 18 $ 2°, 3’ E 4°, ART. 22,§ 1" E ART. 35 $ 1" NA LEI MUNICIPAL Nº 1.117, DE 24 DE ABRIL DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
"Regulamenta o § 2º do artigo 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e cria suprimento de fundos para sua execução no âmbito da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG."
"Nomeia comissão para levantamento do inventário Anual (2024), para fins de preenchimento das certidões de inventário físico e financeiro dos valores da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG, e contém outras providências."
"Dispõe sobre Adoção de ponto Facultativo/Recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal, altera a data da primeira reunião ordinária do Mês de Fevereiro de 2024 e dá outras providências."
“AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBISIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
"Regulamenta as dispensas de licitação e as hipóteses de inexigibilidade, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vargem Bonita/MG."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h01 · Norma mais recente da lista: 24/10/2024