Legislação municipal · Vargem Bonita (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 55 DE 10 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Altera Lei Complementar nº 29 de 13 de julho de 2010 e dá outras providências"
CRIA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, O PLANO DE CARREIRA E PISO SALARIAL PARA A CATEGORIA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita - MG.
"APROVA O NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA- MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
RI Câmara Municipal de Vargem Bonita - MG
AMPLIA A ÁREA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO, APROVA NOVA PLANTA CADASTRAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E VARGEM BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIZA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE VARGEM BONITA - CODEMA - VARGEM BONITA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 991/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, NOS TERMOS DO ART.73 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 624 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1992.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR TÉCNICO DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017, LDO 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 2016
"RATIFICA A 1ª, 2ª e 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 04/04/2016