Câmara Municipal de Vargem Bonita (MG)
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 64, de 23 de fevereiro de 2015"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 90, de 12 de fevereiro de 2019ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 069/2016 QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.