Legislação municipal · Urucuia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA-MG."
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“ ALTERA A REDAÇÃO AO §2° DO ARTIGO 4O DA LEI MUNICIPAL 535 DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE REESTRUTUROU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 611/2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
“CRIA SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE URUCUIA - ESTADO DE MINAS GERAIS, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Altera, insere e suprime dispositivos dos artigos 1o, 2o , 3o, 4o, 5o, 7o, 8o, 8°-A, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20 , 22, 23, 30, 44, 45, 46, 50, 51, 52, 55-A, 86, 93 , 95, 96, 96-B, 105, 106, 109 , 113, 115, 119, 125, 137, 141, 145, 155, 156, 157, 158, 162, 167, 168, 169, 170, 173, 176, 179, 180, 182, 183, 184, 188, 192, 194, 207, 208 , 213, 214, 215, 216, 217 , 219, 223-A, 225, 226, 227, 228, 230, 232, 235-A, 236, 237, 237-A, 238 e 259 da Lei Orgânica do Município de Urucuia/MG, revoga os artigos 145-A e 163 e acrescenta o art. 176-A e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.”
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DE INDÚSTRIA DE CALÇADOS QUE MENCIONA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL TEMÁTICA.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA/MG.
Institui a Gratificação de Desempenho destinada aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Motorista e Função de Motorista de Gabinete, e dá outras providências.
“ ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1 O DA LEI MUNICIPAL 603 DE 04 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO ROTATIVO DE CAIXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o piso salarial dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE URUCUIA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Autoriza o poder executivo a fornecer serviços com máquinas e caminhões em propriedades rurais particulares e dá outras providências."
"Dispõe sobre a contratação por teтро determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h32 · Norma mais recente da lista: 23/11/2017