Câmara Municipal de Urucuia (MG)
“ ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1 O DA LEI MUNICIPAL 603 DE 04 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 603, de 04 de julho de 2016AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA AO NÚCLEO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.