Câmara Municipal de Urucuia (MG)
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE URUCUIA AO NÚCLEO EDUCACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 640, de 04 de junho de 2017“ ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1 O DA LEI MUNICIPAL 603 DE 04 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.