Legislação municipal · Urucuia (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Declara como Área de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização fundiária o loteamento denominado de “Pequizeiro” e o loteamento "Benedito do Nascimento Coelho” e da outras providências.”
‘‘Altera o artigo 3o da Lei Municipal 701 de 29 de abril de 2020 que aprova o Loteamento São Geraldo e dá outras providências.”
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCUIA EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA DISSEMINAÇÃO DE CORONAVÍRUS.
Altera a Lei Complementar 007 de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências".
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 622, de 19 de maio de 2017, que autoriza do Poder Executivo a fornecer serviços com máquinas e caminhões em propriedades rurais particulares e dá outras providências.”
Suspende o pagamento de contribuições previdenciárias à CAPS - Caixa de Pensão e Aposentadoria dos Servidores Públicos do Município de Urucuia -MG , nos termos da Lei Complementar n ° 173 de 27 de maio de 202 e dá outras providências.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Autoriza o pagamento de até 100% (cem por cento) da remuneração dos servidores contratados e ocupantes de cargo de provimento em comissão que menciona durante o período de Pandemia COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde e dá outras providências.”
APROVA O LOTEAMENTO SÃO GERALDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Legislativo e dá outras providências."
"Altera o piso salarial dos Agentes comunitários de Endemias e Agentes comunitários de Saúde adequando a Lei Federal 13.708 de 14 de Agosto de 2018 e dá outras providências."
“Substitui os anexos da Lei 686/2019 e altera a faixa inicial de vencimento dos cargos de motorista e técnico de enfermagem do Municí pio de Urucuia -MG e dá outras providências.”
"Altera o art. 8º da lei 481 de 02 maio de 2011 para dispor sobre a readequação de jornada de trabalho dos professores do Ensino Fundamental e dá outras providências”
"Altera o art. 8º da lei 481 de 02 maio de 2011 para dispor sobre a readequação de jornada de trabalho dos professores do Ensino Fundamental e dá outras providências”
Dispõe sobre a concessão e forma de Gratificação aos Professores, a título de rateio do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação Básica) para o ano de 2020 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a gratificação de incentivo à Educação e dá outras providências.”
“Institui no Município de Urucuia/ Minas Gerais as Escolas Cívico- Militares e dá outras providências.”
Nomeia o Bloco Cirúrgico do Hospital Municipal Glícia Lisboa Rezende e dá outras providências” e dá outras providências”
‘'Institui o piso salarial dos servidores do magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
“Dispõe sobre a bolsa auxílio de que trata a Lei Municipal 654 de 21 de junho de 2018 e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 26/10/2020