Câmara Municipal de Urucuia (MG)
Suspende o pagamento de contribuições previdenciárias à CAPS - Caixa de Pensão e Aposentadoria dos Servidores Públicos do Município de Urucuia -MG , nos termos da Lei Complementar n ° 173 de 27 de maio de 202 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 104, de 21 de outubro de 1994FICA INSTITUÍDO A CAPS - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PENSÃO E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE URUCUIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Suspende o pagamento de contribuições previdenciárias à CAPS - Caixa de Pensão e Aposentadoria dos Servidores Públicos do Município de Urucuia -MG 2020